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Verbas pagas a Contrato de prazo de determinado

Monique

Monique

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Recursos Humanos
há 11 anos Segunda-Feira | 16 setembro 2013 | 09:51

Bom dia colegas, peço a ajuda de vcs urgentemente:
Fiz um contrato por prazo determinado rural para colheita de cefé de 30 dias porem o empregador quer prorrogar por mais 14 dias pode ser renovado por esse pequeno periodo? outra questao que tambem me deixou naduvida, se o contrato puder ser renovado por mais 14 dias no fim do contrato totalizarão 44 dias trabalhados, na rescisao contratual como ficarao as verbas de ferias e 13° será só apenas de um mês? ficará correto a legislação permite?

Desde já agradeço

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 16 setembro 2013 | 11:50

Monique bom dia, verifique a lei 11.718/2008, o que posso te adiantar e que pode contratar por pequeno prazo, e o que menciona a lei acima, exemplo: um produtor rural pessoa física pode realizar a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, obedecidas algumas particularidades, entre elas, - a contratação não poderá ultrapassar o prazo de dois meses no período de um ano, sob pena de ficar caracterizado o contrato por prazo indeterminado, - o contrato de trabalho por pequeno prazo deverá ser formalizado mediante a inclusão do trabalhador na GFIP, e o empregador deverá proceder sua anotação na ctps do trabalhador e também em seu livro ou ficha de registro - deverá ser elaborado um contrato escrito em duas vias, onde deverá constar a) expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva, b) identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalhado será realizado e indicação da respectiva matricula, c - identificação do trabalhador, ok..
Monique, leia com atenção a lei acima ela foi inserida (acrescentada) na lei 5889/73, ok

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