Desconto DSR

Boa tarde,

Eu posso descontar de DSR de funcionários que nunca receberam o mesmo?

Everton,

O repouso remunerado é um direito de todos. O desconto é simplesmente a perda do remunerado referente a folga do mesmo.

Ex: Domingo é a folga do empregado, o mesmo recebe por este dia (30 dias mês). Se numa determinada semana ele faltou um dia, ele perde o remunerado do dia e também o da folga.

Espero ter ajudado.

Everton, atualmente existem decisões contrarias com relação ao desconto de dsr de mensalista, agora fica a critério do empregador.
Lembro que se o empregador faz a opção por não descontar o repouso, torna-se o fato clausula contratual, ainda que não expressa, não sendo licito, posteriormente, vir o empregador passar a desconta-lo, sob pena de infringir o artigo 468 da clt, uma vez caracterizada alteração contratual com prejuízo ao empregado

Everton, para ter o DSR descontado em caso de não ter sido completada a jornada semanal, não é preciso que o tenha recebido em acréscimo ao salário sendo o trabalhador um mensalista, pois para estes o DSR já está sendo pago dentro do salário fixo mensal.