Desconto em Rescisão - valor faltante em caixa.

Boa Tarde. Uma funcionária registrada na empresa com a função de Caixa, recebe mensalmente um valor fixo referente a quebra de caixa e é a única funcionaria na empresa a exercer tal atividade. Esta mesma funcionaria pediu demissão, e no dia do pedido, quando foi fechado o caixa, notou-se uma diferença de R$200,00 reais a menor. Esse valor pode ser descontado da funcionaria na rescisão? Existe embasamento legal para isto? Obrigado

Olá Paulo,

Consulte a convenção coletiva da categoria, mas a princípio como a empregada recebia quebra de caixa o desconto pode ser efetuado.

(§1° do art. 462 da CLT)

QUEBRA DE CAIXA

Quebra de caixa é a verba destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de numerário.
Usualmente, é paga aos caixas de banco, de supermercados, agências lotéricas, etc.

OBRIGATORIEDADE

Não há, na legislação, obrigatoriedade de pagamento do "Adicional de Quebra de Caixa".

Porém, é comum que os Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho fixem tal obrigatoriedade, em relação àqueles empregados sujeitos ao risco de erros de contagem ou enganos relativos à transações de valores monetários.


VALORES

O adicional é fixado em função do documento coletivo entre sindicato e empresas.
Observe-se que o Precedente Normativo do TST nº 103 dispõe que sobre a Gratificação de Caixa é de 10% sobre o salário do trabalhador que exerce a função de caixa permanentemente.

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

A tendência jurisprudencial é no sentido de que se a verba de quebra de caixa é paga com regularidade, independentemente de ter havido perda de numerário ou não, este valor integra a remuneração para todos os efeitos legais. Entretanto, terá caráter de ressarcimento e não de salário, se o pagamento for feito apenas quando ocorrer o prejuízo.

CONDIÇÕES PARA DESCONTO DO EMPREGADO

As possibilidades de descontos nos salários do empregado estão previstos no artigo 462 da CLT, o qual veda ao empregador efetuar qualquer desconto, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva de trabalho.

Certo, colegas. Muito obrigado pela atenção de vocês.
Att
Paulo.