Ferias Coletivas e período aquisitivo

Bom Dia!
Pessoal sou nova nessa area de Departamento Pessoal e tenho tirado bastante duvidas aqui. Agora estou diante do seguinte caso tem uma empresa que sempre para no final do ano( entra em recesso)... e antes so trabalhava os socios (os donos) porem eles admitiram uma funcionaria e querem saber como pode esta fazendo para ela tbm sair em ferias no final do ano
Lembrando que a admissão dela foi no dia 11/04/2013
sua Remuneração R$792,00
e entendo que seu periodo aquisitivo seria do dia 11/04/2013 á 10/04/2014 correto?

obs: e essa funcionaria ainda é estudante (cursa o ensino medio)

como posso proceder neste caso??

desde já agradeço
grande
abraço

Bom dia,

Qual o período (quantos dias) em que a empresa vai entrar de férias?

Bom dia Deonice,

Férias coletivas você pode conceder normalmente, não sendo inferior a 10 dias e para os funcionários com menos de um ano serão alterados seus períodos aquisitivos de férias.

Caso a empresa dê férias coletivas em um número maior de dias a que o funcionário tem direito, o mesmo deverá ser pago como licença remunerada.

Lembrando que para as empresas não optantes pelo Simples Nacional, devem comunicar o sindicato da categoria e o Ministério do Trabalho no prazo de 15 dias o inicio e fim das férias coletivas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1535.htm#secaoIII

Abraço

Muito bom Bernardo Maia
Eu ia completar mais vc já o fez, eu não sabia que era empresas não optantes pelo simples nacional, e se ela for optante não precisa?
Eu achava que eram todas as empresas

Boa tarde Fabio Roberto,

A Lei Complementar 123 no seu Artigo 51 dispensa algumas obrigações das empresas enquadradas no Simples.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm#art51

Abraço

Boa Tarde....

Obrigado pela ajuda Jhonny, Bernardo e Fabio!
porem tenho mais uma duvida...
no Caso Ele so tem o Cadastro Específico do INSS(CEI)... eu tbm tevo comunicar ao MTE e ao Sindicato?

E justo esse ano os Socios Vão entrar em recesso um periodo de 30 dias como faço para saber quantos dias ela tem direito???


desde de ja agradeço

abraços..