Função p/ Estagiário

Boa tarde,

Para uma empresa contratar um Estagiário por 3 meses para fins de aprendizado e posterior contratação, a função a ser exercida deve ser relacionada ao curso que ele está fazendo ou pode ser registrado com qualquer atividade? Nesse caso a empresa é uma franquia de Lavagem à Seco de Autos e o estagiário seria um tipo de auxiliar.A empresa quer pagar a metade do piso R$410,00 + Vale transporte, com a carga horária de 06 (seis) horas por dia. Existe algum impedimento para esse valor?
O contrato tbm deve ser assinado pela instituição de ensino ou somente entre as partes?
Agradeço a todos pela ajuda,

Att,

Carlos

Boa tarde, Carlos, acesse o site abaixo, irá te ajudar;


http://www.estagiarios.com/emp_como.asp?T=E

Boa Tarde Carlos Alberto,

Existe algum outro tipo de contrato de trabalho por prazo determinado que a empresa pode fazer com o empregado que não seja devido os encargos trabalhistas e cuja a remunerAção possa ser 50% do piso salarial (R$820,00). Nesse caso deve ser feito o registro em CTPS, envio de CAGED, RAIS, GEFIP e etc...

Mais uma vez lhe agradeço pela ajuda,

Att,

Carlos

Carlos, hoje os contratos de trabalho todos incide encargos.
Que eu saiba, não existe.

Boa Tarde Carlos Alberto,

Obrigado mais uma vez pela ajuda!

Att,

Carlos

Bom dia, se o funcionario esta afastado pelo inss ele tem direito ao 13º salario?

Paula, bom dia, quando o empregado ficar afastado pela previdência social, percebendo beneficio de auxílio-doença, o 13 salario do ano em questão deverá ser pago a esse empregado da seguinte forma;
- a empresa efetuará pagamento proporcional aos meses(ou fração igual ou superior a quinze dias) trabalhado durante o ano em questão, sendo considerado para esta apuração também os quinze primeiros dias de afastamento, cuja remuneração cabe ao empregado;
- a previdência social efetuará pagamento proporcional ao período de afastamento a contar do 16 dia até a data de retorno ao trabalho, com denominação de abono anual, geralmente pago na ultima parcela do beneficio, lei 8213/91;
- se o afastamento for por auxilio doença acidentário, ficará assim;
a empresa deverá verificar o valor pago pela previdência e soma-lo ao valor pago por ela, se o valor recebido pelo empregado(no total) for inferior ao que receberia se houvesse trabalhado durante todo o ano(a empresa deverá efetuar o calculo comparativo), caberá a empresa efetuar o pagamento desta diferença como "complementação de 13 salario", sumula tst 46;
Paula, além disso você também deverá checar a sua convenção coletiva de trabalho, ok....