x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 25.413

EMPRESa É OBRIGADO A LIBERAR 2 DIAS PARA ENEM

BIANCA NUNES

Bianca Nunes

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 outubro 2013 | 15:50

Func tem folga às Segunda-feiras, porem justamente nessa semana,ela tem o ENEM, e o empregador quer saber se tem obrigacao de dispensar o func para cumprir o ENEM, falei que sim, porem neste caso o func iria faltar nos dois dias de trabalho dele = Sabado e Domingo. A empresa tem que abonar os dois dias ou é apenas um dia? No caso, a folga dela seria na Segunda, o correto é:

1) Abonar os dois dias e ainda ter folga na Segunda, retornando apenas Terca.

2) Abonar 1 dia e func compensar o outro dia na Segunda (que seria sua folga)
?
?

Agradeço desde já...

Rafael Felix

Rafael Felix

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 outubro 2013 | 15:53

Bianca pelo que entendo da lei, é obrigado abonar os dois dias do ENEM, e não precisa compensar a Segunda. A lei favorece o funcionário nos dias do ENEM, não tendo relação com o dia da folga.

Kelly Cristina

Kelly Cristina

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 outubro 2013 | 18:49

Bianca de acordo com o Art. 473 da CLT, inciso VII, O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

Espero ter ajudado...


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade