Rescisão por aposentadoria

Boa tarde!

Um funcionario recebeu a carta da previdencia de Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42.

Minha dúvida é:

Ao fazer a rescisão sendo:

-> A empresa dispensando ele:

Terá direito á multa rescisória?


-> Ele pedindo dispensa:

Terá direito á multa rescisória?
E ao FGTS?

Como farei esta rescisão?

Grata!!!

Boa tarde, Beatriz, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade não altera o contrato de trabalho, o funcionário continua trabalhando normalmente. Se não houver mais interesse na manutenção desse contrato, então a rescisão é feita normalmente como se fosse um empregado não aposentado. Para a empresa, a vantagem dele pedir demissão é que ela não terá de depositar a multa rescisória, e como o FGTS dele é liberado pela concessão da aposentadoria, ele não ficaria com o fundo retido, como acontece com quem pede demissão.