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Alexsandra Patricia da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Analista PessoalBom dia,
Gostaria se possível de algum esclarecimento sobre a possível demissão 2 meses antes do ingresso do funcionário no serviço militar tem algum problema se demitido nessa condição?Agradeço desde já um respaldo com fundamentos legais.
Alexsandra Patrícia
Jhonny
Prata DIVISÃO 3 , Consultor(a)Bom dia Alexsandra,
Primeiramente consulte a convenção coletiva da categoria.
Desconheço estabilidade de empregado antes da incorporação ao serviço militar, O Precedente Normativo nº 80 do TST diz o seguinte: "Garante-se o emprego do alistando, desde a data da incorporação no serviço militar até 30 dias após a baixa".
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