Registro de Menor

Irei registrar o menor que possui 16 anos, preciso de alguma autorização do Juiz para este Registro..?

Irá trabalhar somente no turno da manhã e na função de entregador (no comércio de açougue) em locais próximos a empresa.

Desde já agradeço.

Olá Antonio, não é necessário autorização de Juiz, a partir dos 16 anos já é possível realizar registro em carteira.

Porém há alguns pontos importante a serem observados, segue abaixo link que pode auxilia-lo:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm

Obrigado Jhonny,

Este registro terá que ser de Menor Aprendiz certo..? com o prazo máximo de 2 anos e respeitando a carga horária máxima diária de 6 ou 8 horas... e a respeito da alíquota do FGTS também é diferenciada não é.. se eu não me engano de 2%, estou certo..?

Desde já agradeço.

Isso mesmo, nestas condições a partir de 14 anos já pode ser contratado.

Mas lembrando que o menor aprendiz deverá estar regularmente matriculado em curso de aprendizagem.

Do Juiz não.

· Necessita do consentimento e assinatura do pais no contrato de trabalho.

O contrato não pode prejudicar o horário escolar; e ele tem o direito de coincidir suas férias com as escolares.

No acerto da rescisão do contrato, os pais também tem de estar cientes.

Ok..

Obrigado novamente Jhonny.