DOMESTICO

Por favor alguem tem as funções que são consideradas como domestico?
Obrigada

Elaine,

O art. 1º da Lei 5.859/72 conceitua empregado doméstico "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas". Assim, o elenco de funções que podem ser consideradas como tal é vasto e pode incluir faxineiras, lavadeiras, babás, governantas, motorista e até profissionais ligados a área de saúde, como enfermeiros ou fisioterapeutas.

Enfim, o que realmente define se aquele trabalhador, exercendo determinada função, é um empregado doméstico, é o caráter do serviço que está prestando, no âmbito residencial/familiar e se de finalidade lucrativa.

Por mais vago que isso possa parecer, já que todos nós trabalhadores esperamos uma remuneração pelo nosso trabalho...

Revson

Elaine,

A tabela de CBO do MTE trata as atividades do empregado domestico de maneira muito vaga.
"Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. Fazem arrumação ou faxina e podem cuidar de plantas do ambiente interno e de animais domésticos".
Está embutido muita coisa ai.

Elaine,
existe um site no qual vc poderá tirar muitas dívidas sobre domésticos.
https://www.domesticalegal.com.br

Obrigada, Revson, Fabio e Floriana me ajudaram muito.

Olá boa tarde, se alguém puder ajudar nesta questão ficarei grata! Minha trabalhou durante 4 anos cuidando de uma senhora, e está registrada a 3 anos, ela tem direitos???
Se possuir direitos, quanto ela teria para receber, mais ou menos, ela é registrada com o salário de 380,00.

Aguardo um retorno

Oi Luciana!

Os direitos da empregada doméstica se assemelham muito a de um trabalhador normal.

Ela tem direito a receber o salario minimo, irredutibilidade de salario, Férias de 30 dias acrescidas de 1/3 da sua remuneração, 13º salário, FGTS (neste caso, a opção é facultativa pelo empregador), Seguro-Desemprego (a depender do tipo da rescisão contratual e se era optante pelo FGTS), Multa de 40% do FGTS (a depender do tipo da rescisão contratual e se era optante pelo FGTS), integracão a previdencia social, licenca-maternidade ou licenca paternidade. Ressalto que as ferias com 30 dias so valem para os periodos aquisitivos iniciados apos 20/07/2006, data da publicacao da Lei 11.324/06. Para os periodos aquisitivos iniciados antes de 20/07/2006, vale a regra de férias remuneradas de 20 dias úteis (art. 6º do Dec. 71.885/73)

As verbas rescisórias dependem muito da forma como foi feita a rescisão contratual: se a pedido da empregada, se por iniciativa do empregador e se foi por justa ou sem justa causa etc.

Acesse https://www.contabeis.com.br/rescisao.asp , preencha os dados e calcule você mesma a rescisão.

Se restarem dúvidas, entre em contato.

Revson

Oi Revson, eles depositavam o INSS no valor de 68.00, como sou leiga no assunto, tem a ver com FGTS, ela teria direito em receber FGTS??? Seria possível fazer mais ou menos um cálculo pra mim do que ela teria pra receber??

Dados

Admissão: 12/04/2005
Demissão: 11/01/2008
Salário : 380,00

Aguardo um retorno
Grata