Demissão em Dissidio

Olá!

A empresa esta com o intuito de demitir um funcionário sem justa causa, ele tem 5 anos de empresa, ou seja o aviso dele será de 45 dias. Dando o aviso com a data de 23/10/2013 e termino será dia 07/12/2013. A data da rescisão dele (ultimo dia trabalhado) cairá no mês de Dezembro, mês que antecede o dissidio, reajuste de Janeiro. Tem algum problema, pode gerar multa?

Resumidamente, posso fazer a rescisão dentro do mês que antecede o dissidio?

Tem que ver na convenção coletiva, mas na maioria não pode mandar embora no mês que antecede o dissídio, mesmo tendo o benefício do aviso.

Boa noite Andreza de Sá;
Caso a demissão caia na data base será pago ao empregado a multa do artigo 9º que é um mes de salario a mais na rescisão + o aumento espontâneo. Recomendo entrar em contato com o sindicato e conferir as datas para ter a certeza que ira fazer o pagamento da multa, mas o aumento espontâneo sera obrigatório dar

A rescisão poderá acontecer normalmente só terá que pagar a multa e dar o aumento espontâneo.
Att.

Obrigada, de qualquer modo vou entrar em contato com os sindicatos das categorias.

William Hammes,

Obs:

A empresa esta indenizando colaborador exatamente por encerrar o vinculo antes do respectivo reajuste salarial. Portanto, não será necessario o aumento salarial, salvo se a empresa for reajustar o salario de todos os funcionarios com a mesma função. Ademais, é de suma importância mander contato com o sindicato da classe.

Mesmo dando o aviso em outubro e cair rescisão no mesmo que antecede o dissidio, pode acarretar a multa?

Bom dia
Pode fazer a rescisão mais terá a multa.

Bom dia Andreza,

Se a projeção do aviso recair no mês que antecede o dissidio sim, será devida a multa do Art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de Outubro de 1984.

Att,

Entendido, liguei no sindicato e eles me passaram a mesma, posso demitir, mas acarreta a multa. Muito Obrigada!

Andreza de Sá,

Lei 6.708/1979
Art. 9º O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele, ou não, optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Conforme acima, quando a Lei descreve 30 dias antes, ela fala que apenas será deivda para aqueles aviso previo indenizado ou trabalhador, com termino dentro dos 30 dias anterior ao dissidio. Ou seja, você projeta o aviso previo indenizado ou trabalhado, se este terminar dentro dos 30 dias, então é devida a indenização, caso este termine em 01/01/2014, neste caso não será devido a indenização, mas será devida a rescisão complementar no momento que sair o reajuste do mesmo.