Acidente de trabalho e despesas médicas

Bom dia Pessoal,

Existe uma funcionária que sofreu acidente de trabalho, foi uma queimadura de 2º grau, porém a mesma está fazendo os tratamento pelo posto de saúde, ela alega que a empresa tem que pagar as despesas médicas dela, isso procede? Caso sim, a empresa pode fazer o reembolso com base nos comprovantes de pagamentos dessa despesa?

Grato

Boa tarde,

Desconheço previsão legal que a empresa tenha de reparar o empregado, porém, consulte primeiro a convenção coletiva da categoria.

Mas o empregado pode acionar a justiça e a empresa ser condenada a pagar indenização pelo dano causado de acordo com o Art. 927 do Código Civil.

Boa tarde Jhonny,

Muito obrigado!

Leia... e terá uma opinião sobre



Empresa indenizará empregado que ficou cego por esperar cirurgia pelo SUS
Empresa indenizará empregado que ficou cego por esperar cirurgia pelo SUS



Empresa que poderia ter pago cirurgia para salvar a visão de um empregado acidentado, mas não o fez sob a alegação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) faria o procedimento sem custos, pagará R$ 100 mil de indenização por danos morais. Sem ter recebido tratamento de urgência no momento certo, o trabalhador ficou cego do olho esquerdo, tornando-se parcialmente incapacitado para o trabalho.

O acidente ocorreu quando, ao entrar na sede da CLT Comércio Locações e Transportes Ltda., o funcionário teve o olho perfurado por uma haste de prensa que deveria ter sido baixada após o uso, mas estava direcionada para o alto. Em vez de providenciar tratamento médico urgente, na tentativa de manter a visão do empregado, a empresa alegou que não estaria obrigada a arcar com atendimento médico particular, uma vez que o SUS estaria apto a realizar a intervenção cirúrgica.

A demora na realização do procedimento, uma vez que não havia vaga por meio do SUS para a cirurgia, resultou na perda total da visão do olho esquerdo do empregado, que perdeu 30% de sua capacidade laboral.

Ao examinar o caso, o juízo de primeiro grau verificou a culpa por parte da empregadora e o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e a lesão, determinando indenização de R$ 45,6 mil por dano moral. Para a decisão, foi levado em consideração o sofrimento do trabalhador por não lhe ter tido a chance de fazer o procedimento cirúrgico com prontidão para que recuperasse a visão.

Indenização aumentada

Tanto a empresa quanto o trabalhador recorreram da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso da empresa, mas acolheu parcialmente o do funcionário, aumentando a indenização para R$ 100 mil. No entendimento do Regional, o comportamento omissivo da empresa, que não se empenhou para dar toda a assistência possível ao empregado, gerou dano irreversível.

Para aumentar a indenização, o TRT-RS levou em consideração especialmente o fato de que a operação que poderia ter revertido a cegueira custaria à empresa R$ 6 mil, enquanto o capital social do grupo econômico como um todo correspondia a R$ 2 milhões.

A empresa interpôs novo recurso, desta vez para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), alegando que o valor atribuído à indenização fugia à razoabilidade. A Segunda Turma, seguindo voto do ministro José Roberto Freire Pimenta, não conheceu do recurso neste ponto, ficando mantida a decisão do Regional.

(Fernanda Loureiro/CF)

Processo: RR-30900-58.2006.5.04.0732

Boa tarde Afonso,

Ok, Muito Obrigado!