x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 742

Preciso reduzir a carga horária de uma funcionária

Anderson Caciano

Anderson Caciano

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 30 outubro 2013 | 11:26

Bom dia Joice,

A Empresa que esta exigindo a redução? Se o empregado estiver de acordo com a redução não há problemas, porém é necessário pedir ao empregado que faça a solicitação por escrito, se é do interesse do empregado a redução da jornada, e algumas testemunhas devem estar presentes à assinatura, o que afasta a figura de fraude, ou seja, Antes mesmo assim ficava o risco de se ter configurada alteração contratual em prejuízo do empregado, nula mesmo com sua anuência, conforme artigo 468 da CLT; a Constituição de 1988, ao dizer no artigo 7º, XIII, que é facultada "a redução da jornada mediante acordo",

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, prevê a possibilidade de redução salarial, mediante convenção ou acordo coletivo:
"VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletiv
o"

Anderson Caciano
Contador
CRC PR-072412/O-3
kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 11 anos Quarta-Feira | 30 outubro 2013 | 14:26

É imprescindível obter a chancela do Sindicato, e, mesmo assim, existe o risco de ser considerado o Acordo como ilegal, visto que a Lei preserva o direito do trabalhador limitando a tal redução e sua duração.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade