
Joice Dallepiane
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoTemos uma funcionária que executava 44 hs semanais, a pedido da empresa
a carga horaria da mesma sera reduzida para 8 hs semanais
Gostaria de saber quanto ao salário da mesma como fica?
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Joice Dallepiane
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoTemos uma funcionária que executava 44 hs semanais, a pedido da empresa
a carga horaria da mesma sera reduzida para 8 hs semanais
Gostaria de saber quanto ao salário da mesma como fica?
Anderson Caciano
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)Bom dia Joice,
A Empresa que esta exigindo a redução? Se o empregado estiver de acordo com a redução não há problemas, porém é necessário pedir ao empregado que faça a solicitação por escrito, se é do interesse do empregado a redução da jornada, e algumas testemunhas devem estar presentes à assinatura, o que afasta a figura de fraude, ou seja, Antes mesmo assim ficava o risco de se ter configurada alteração contratual em prejuízo do empregado, nula mesmo com sua anuência, conforme artigo 468 da CLT; a Constituição de 1988, ao dizer no artigo 7º, XIII, que é facultada "a redução da jornada mediante acordo",
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, prevê a possibilidade de redução salarial, mediante convenção ou acordo coletivo:
"VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoÉ imprescindível obter a chancela do Sindicato, e, mesmo assim, existe o risco de ser considerado o Acordo como ilegal, visto que a Lei preserva o direito do trabalhador limitando a tal redução e sua duração.
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