Horas extras - 13o. salario.

Caros amigos, estou começando no departamento pessoal e estou com algumas dúvidas.

Um funcionario que recebeu horas extras em alguns meses tem direito a receber o reflexo sobre o 13o salario?

Obrigada.

Bom dia Maria,

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Tem sim, para a apuração da base de cálculo do 13º salário deverão ser acrescentados ao salário mensal todas as vantagens e/ou adicionais percebidos habitualmente pelo empregado.

O Art. 457 da CLT estabelece que se compreendem na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Fonte: Cenofisco

Att,