Rescisão de Gestante na experiência

Bom dia!

Estou com uma dúvida sobre a possibilidade de demitir uma gestante no contrato de experiência, ainda pode fazê-lo?

Pode ter algum problema se essa funcionária acionar a Justiça do Trabalho?

Estou preocupado e preciso de respostas claras e com base legal o mais rápido possível.

Obrigado!

Bom Dia
Mesmo no contrato de experiencia a partir que foi informado a gravidez a empregadora terá estabilidade até 5 meses depois do parto.

Carlos Anderson de Castro Sales

A súmula 244 pacificou o entendimento!

Súmula 244. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT).II A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.III A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Bom dia,

A Lei 12.812, de 16 de maio de 2013 acrescenta o Art. 391-A na CLT com os seguintes dizeres:

Súmula nº 244 do TST
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.



E há posições a favor:
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http://www.tst.jus.br/home/-/asset_publisher/nD3Q/content/turma-reconhece-estabilidade-de-gestante-em-contrato-de-experiencia]clique aqui[/url]



E contrárias a estabilidade:

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