Deficiente Físico tem direito a vale transporte?

Senhores bom dia, Tem um funcionários aqui que é deficiente físico (ele não possui a perna direita), ele anda de muleta. Ele nunca tirou o passe livre que ele tem direito e informou que não é obrigado a tirar e não vai tirar. Dentro dessa circunstância a empresa é obrigada a pagar o vale transporte para ele? Poderiam Por Favor coloca alguma Lei para meu me respaldar?

Att,
Alex Estanek

Oi Alex

Com sua pergunta me surgiu outra dúvida, portadores de necessidades físicas tem direito a transporte público gratuito?

Porque no caso não teria necessidade de pagar tal beneficio.

Olá Marcia, portadores tem direito ao passe livre, mas, esse documento tem que ser solicitado. No caso desse funcionários ele não quer tirar o passe livre (não me pergunte o por que, que eu não sei), então se faz necessário a obrigatoriedade do VT? Em qual lei posso me respaldar?

Oi Alex

Encontrei no guia trabalhista esta questão segue resposta?
4 - O empregado com deficiência tem direito ao vale-transporte?

Salvo se o trabalhador deficiente for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens em transporte coletivo em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (Lei nº 6.418/85), este terá direito ao vale-transporte normalmente.


http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/rotinatrab_deficiencia.htm


Então a conclusão é que se ele não possui o passe livre a empresa deverá pagar o VT a ele.

Não encontrei embasamento legal, pois acho que como a empresa deverá pagar, entra na legislação da CLT.

Bom dia Marcia, eu tinha lido essa informação no nesse mesmo site, mas acho que não tem validade juridica. Tentei procurar por essa lei nº 6.418/85 mas não encontrei. Mas na dúvida orientei a empresa a pagar o vt, se no futuro o empregado entrar com uma ação, não poderá solicitar o vt.

Desde já agradeço a colaboração.
Att,

Alex Estanek

Oi Alex

É o melhor a fazer, já que ele não possui o passe livre.

Sempre é melhor isentar a empresa, hoje em dia tudo está virando motivo para processos trabalhistas.

Bom trabalho.