Rescisão por antecipação de término de contrato

Boa tarde.


Gostaria de saber se na TRCT por antecipação do término de contrato cabe a multa de 40% sobre o FGTS, mesmo havendo a indenização de 50% em cima dos dias que restam para o término do contrato de trabalho do empregado.

Boa tarde Angélica

Espero ter ajudadoclique aqui

Sim, uma vez que se trate de rescisão antecipada sem justa causa[/u]. Pela ausência de justo motivo na dispensa (antecipada), passa a ser devida a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Sim Angélica, como é Rescisão Antecipada do contrato de experiencia é devida a multa do FGTS, se fosse por exemplo Término de Contrato de Experiencia, iria recolher apenas o FGTS devido na GRRF.