Duvida

Boa Tarde,

Eu gostaria de tirar uma duvida, preciso de ajuda para calcular uma ferias proporcional de uma funcionaria,

ela pegara ferias de 16/12 a 21/12 somente, ela entrou dia 11/07/2012 e recebe R$ 980,00, ela é caixa e faz horas extras todos os dias pois ela trabalha das 08:00 as 12:00 das 13:30 as 18:00 e sábado ate as 12:00, se possível me ajudem. Obrigada

Att,
Patricia Dorst
Rh / Virte

Boa tarde, Patrícia!!!

Sobre as Férias:

De acordo com o artigo 134 e § 1º da CLT:

Art.134 As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
§ 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Esta funcionária irá gozar 06 dias de férias (16 a 21/12). Como podemos ver no artigo acima, as férias não poderão ser inferior a 10 dias, e ainda para poder dividir estas férias tem que haver uma situação excepcional, isto é, haver uma situação que não é previsível, exemplo: teve um incêndio na empresa.

Legalmente, estas férias que você citou não poderá ser gozadas desta forma... salvo convenção coletiva.

Virte, lembrando que não existem Férias Individuais Proporcionais, pois o empregado ainda não adquiriu direito às férias, para tanto ele precisa completar os 12 meses do período aquisitivo.

O empregador corre sérios riscos de ter de pagar férias vencidas EM DOBRO pois sua concessão irregular descaracteriza-a, passando a representar mera licença remunerada.