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Pedido de Conta - Quem paga o exame demissional?

Patricia Bellucco

Patricia Bellucco

Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 13 dezembro 2013 | 14:33

A responsabilidade dos exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho e demissional é do empregador.
No caso do pedido de demissão como citou, é o empregador que irá custear o exame médico demissional.

De acordo com a NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL:

7.3. Das responsabilidades.

7.3.1. Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; (107.001-0 /I2)
b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (Alterada pela Portaria nº 8, de 05 de maio de 1996)



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