LICENÇA GESTANTE - Artigo

Por favor, alguém saberia em dizer o Artigo da CLT, no caso da demissão da funcionária que teve filho, e o período de 120 dias já acabou, porém ela ainda tem mais 30 dias de estabilidade pelo sindicato.

A CCT - convenção Coletiva substitui a CLT, logo se está na CCT que ela tem apenas 30 dias, é isso e pronto.

ESTABILIDADE-GESTANTE - A Lei assegura à gestante a garantia provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, considerando-se que o marco inicial da estabilidade é a confirmação da gravidez, deve esta materializar-se ainda durante a vigência do contrato, sob pena de restar frustrado o referido direito.

Agora como disse o Amigo Fabio, caso a CCT estabeleça prazo maior de estabilidade, vale a CCT.