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FÓRUM CONTÁBEIS

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Multa atraso entrega GFIP

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 13:33

Boa tarde colegas,

Dos autos que recebi, mesmo com o desconto, o valor ainda é impagável. Até porque sei que ainda terei casos de 2011 e 2012.
Vou ter que correr o risco de impugnar tudo e rezar para que tenham o bom senso de aprovarem o Projeto de Lei 7512 de 2014.
Como vi pelas outras mensagens, tem muita gente no mesmo barco.
Não obtive nenhuma resposta dos nossos órgãos de classe.
O jeito vai ser "bater o bumbo" na frente da Receita Federal para chamar a devida atenção para o nosso problema.






há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 13:40

Até para empresas encerradas me apareceu aqui.

Não é possível isso minha gente, como já falaram aqui, o cliente mal quer pagar os honorários mensais, imagine uma multa que eles entendam que seja nossa culpa.

Ou contratamos mais funcionários e levamos tudo ao pé da letra com prazos, ou vamos sofrer isso para sempre.

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 13:50

Protocolei uma impugnação, agora pela manhã aqui em Porto Alegre, me informaram que certamente será indeferida, mas ai poderemos recorrer ou pagar com redução de 30% a vista ou 20% parcelado. Mas até lá torcer pela aprovação da PL 7512/2010.

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 13:50

gente, mediante estas multas vou ter que rever meus honorários, pois o grau de risco é muito alto, infelizmente não tem como trabalhar assim. Alguém já recebeu a resposta da impugnação

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 13:59

Alguém sabe se realmente a votação da PL 7.512/14 ficou para a semana que vem, alguma novidade das pessoas da nossa classe que estiveram em Brasília hoje?

Acho que deveríamos ir para a MÍDIA, ou pedirmos que fossemos representados pela OAB, pois os nossos representantes estão pensando no natal e nas férias.

Nelson

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:09

Vamos gente, temos que continuar a mandar e-mails para os deputados, senadores, lideres políticos. ( ja mandei vários)

Podiamos marcar um dia para protestar na frente da receita federal.


Arilson Soares
ASA CONTABILIDADE E SOLUÇÕES
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http://www.asa10.com.br
há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:16

Boa tarde colegas


No AI que recebemos consta que haverá redução da multa em 40% se parcelada dentro do prazo
Pergunto: Alguém já parcelou?conseguiu? pq aparece no ecac exigibilidade suspensa e não permite o parcelamento...


Enfim enviei e-mails a colegas, Deputados, Senadores, FENACON, FECOMERCIO, OAB, Guilherme Afif, CRC-DF e SP, SESCON, AESCON por fim abri uma manifestação na Ouvidoria do Ministério Público...

Pelo jeito para mim, o andar da carruagem vai até 2018 ou 2019 ...

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:31

Por favor assinem a petição publica Multa GFIP - Aprovação Projeto de Lei 7512 de 2014 - DIVULGUEM! - já conseguimos uma vez creio que poderemos aprovar de vez essa PL
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897

Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome;
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus. (Jo 1:12;13)
há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:38

Kezia Soares, me passa por favor todos os emails?

So tenho dos deputados da comissão, estou mandando email a cada 15 minutos.

Meu email: fabiana_solucaocontabilidade@hotmail.com

Obrigada

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:42

Pessoal,

com a retirada de pauta da votação da PL 7512/14, acreditem se quiserem, estou recebendo vários e-mails de outras contabilidades para nós nos engajarmos na luta contra essa imoralidade que é as MULTAS DE GFIP.

vamos continuar pressionando os deputados, fenacon, CRCs, pois juntos podemos vencer.

Nelson

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:43

Caros, boa tarde!

já assinei.

Por favor assinem a petição publica Multa GFIP - Aprovação Projeto de Lei 7512 de 2014 - DIVULGUEM! - já conseguimos uma vez creio que poderemos aprovar de vez essa PL
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897

Daniel.

TURANO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL
Tel: (11) 3221-3631
Web: http://www.turanocontabilidade.com.br
E-mail: contato@turanocontabilidade.com.br
MSN: turanocontabilidade@gmail.com
há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:53

Pessoal, vamos mandar email pra todos, deputados, sescon, fenacon...

'fenacon@fenacon.org.br'; 'sesconbs@sesconbs.org.br'; 'sesconcampinas@uol.com.br'; 'sesconsp@sescon.org.br'; 'sescontupan@unisite.com.br''dep.benjamimmaranhao@camara.leg.br'; 'dep.aureo@camara.leg.br'; 'dep.silviocosta@camara.leg.br'; 'dep.augustocoutinho@camara.leg.br'; 'dep.danielvilela@camara.leg.br'; 'dep.geneciasnoronha@camara.leg.br'; 'dep.jovairarantes@camara.leg.br'; 'dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br'; 'dep.luizcarlosramos@camara.leg.br'; 'dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br'; 'dep.robertosales@camara.leg.br'; 'dep.silviocosta@camara.leg.br'; 'dep.walneyrocha@camara.leg.br'; 'dep.ademircamilo@camara.leg.br'; 'danielalmeida@camara.leg.br'; 'dep.erikakokay@camara.leg.br'; 'dep.goretepereira@camara.leg.br'; 'dep.laertebessa@camara.leg.br'; 'dep.leonardomonteiro@camara.leg.br'; 'dep.vicentinho@camara.leg.br'; 'dep.bebeto@camara.leg.br'; 'dep.geovaniadesa@camara.leg.br'; 'dep.flaviamorais@camara.leg.br'

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:57

Soraia de Lima Constantinov Guimaraes creio que por conta de uma petição publica, eles acabaram dando anistia as GFIPs entregues até 90 dias após o prazo... a Fenacon entrou também nessa briga

inclusive mais uma vez peço para que assinem a petição publica, há possibilidade de mandar a todos os contatos do Facebook e de e-mail

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897

Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome;
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus. (Jo 1:12;13)
há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:57

Multa Gfip,

Um cliente meu acabou de receber R$5.000,00 de multa por atraso de gfips ref 2010.
Todos tem que se mobilizar para essas muitas serem todas extintas, em todas as hipóteses, mesmo que a gfip foi entregue 1 ano após o prazo de entrega. Não existia essa multa, os contadores sempre entregaram tranquilamente as Gfips e agora quem sofrerá com isso serão os contadores, pois os clientes irão se voltar contra e não vão querer pagar a multa. Quem pagará o pato pelo governo estar falido e querer arrecadar de todas as formas? Os contadores? nós que enviamos as informações para gerar receita na maquina do governo! isso é um absurdo!!!!

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 14:58

Soraia de Lima Constantinov Guimaraes creio que por conta de uma petição publica, eles acabaram dando anistia as GFIPs entregues até 90 dias após o prazo... a Fenacon entrou também nessa briga

inclusive mais uma vez peço para que assinem a petição publica, há possibilidade de mandar a todos os contatos do Facebook e de e-mail

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897

Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome;
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus. (Jo 1:12;13)
há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:06

Tem pouca assinatura no abaixo assinado. Precisamos mobilizar ou nem darão atenção.
Entrei para assinar e já constava com o número 116.... Está em 3.170 ainda.

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:10

solange e verdade estava olhando no forum em que estamos jÁ teve
109.223 acesso
947 respostas
estas mesmas pessoas poderiam entrar na briga tambÉm
seria uma paulada enorme para eles.
o que vcs acham

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:19

já assinei tanta coisa que esqueci, fui assinar e apareceu assinatura já registra número 24 !!!!!!!!!!


Estou a ponto de enlouquecer!!

Pois é Leandro, é que essas cobranças começaram a serem enviadas em 12/2013 referente 2009, e daí para frente já tinhamos conhecimento, por isso acho que vai ser muito dificil incluir 2014

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:25

Galera, estive hoje na Camara dos vereadores, não teve nada da PL 7512/14, cheguei as 10:00 hs. A moça falou que eu era o 3º a procurar. Ou seja, um número baixo de pessoas que estariam presentes. Galera não adianta ficarmos atrás dos monitores agora, precisamos de rua, pressão. Para saberem que estamos vivos. Peguei a agenda até o dia 27/11/2015. a PL 7512 não estará em pauta até essa data.

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:30

Isso é o absurdo dos absurdos, temos que boicotar, é impossível pagar isso por declaração não enviada. Estou encaminhando também e-mails para a lista já divulgada dos deputados. Palhaçada tem limite.

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:32

COMUNICADO GFIP

COMUNICADO GFIP

A FENACON tem recebido, nos últimos dias, diversos contatos telefônicos e por e-mail reclamando da aplicação, pela Receita Federal do Brasil, de multas por entrega fora do prazo da GFIP, relativas ao ano de 2010.

Em 19 de janeiro de 2015 foi editada a Lei 13.079, que em seus artigos 48, 49 e 50 estabelece anistia para multas aplicadas, porém não alcançou a todos. A FENACON orienta a todos que analisem as multas recebidas, para se enquadrando nos artigos acima mencionados, entrem em contato com a Receita Federal do Brasil para impugnação das mesmas.

Vejamos o que diz a consultoria jurídica especializada da FENACON:

Trata-se, no caso, de atraso na entrega da GFIP, que será anistiado se a declaração foi apresentada até o último dia do mês seguinte àquele em que era devida. Por exemplo: se a declaração referente à competência abril de 2015, que deveria ter sido apresentada em maio de 2015, foi entregue até 30.06.15, há dispensa da multa. Ocorre que o texto limita o benefício às multas “lançadas até a publicação desta Lei”, ou seja, lançadas até 20 de janeiro de 2015. Assim, o que importa não é a data do fato gerador da multa (o atraso em determinado mês), mas a data do seu efetivo lançamento no sistema da Receita Federal, ainda que a notificação somente ocorra depois. Exemplificando:

multa lançada e notificada ao contribuinte até 20.01.15 – é alcançada pela anistia;
multa lançada até 20.01.15, mas notificada ao contribuinte posteriormente a tal data – também é alcançada pela anistia;
multa lançada após 20.01.15, ainda que se refira a atraso havido até tal data – NÃO é alcançada pela anistia.


Enfim, a anistia se aplica aos casos em que cumulativamente: o contribuinte apresentou a declaração até o último dia do mês seguinte àquele em que deveria ter apresentado; a multa foi efetivamente lançada até 20.01.15.

Entendemos que a aplicação das multas ora em pauta não dependem exclusivamente da boa vontade da Receita Federal, pois as mesmas estão estabelecidas no artigo 32-A da Lei 8,212, de 24 de julho de 1991.

Dessa forma, somente uma outra lei tem o poder de anulá-las ou anistia-las.

A FENACON está em permanente contato com as lideranças políticas no Congresso Nacional, tentando agilizar a aprovação do Projeto de Lei 7.512/2014, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, que tem como intuito a extinção de créditos tributários relativos ao descumprimento da obrigaçãode entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, geradasno período de 1º de janeiro de 2009a 31de dezembro de 2013.

Estamos ainda conversamos com os Congressistas, de forma a encontrarmos possíveis outras soluções que agilizem a extinção das multas aplicadas.

há 5 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2015 | 15:33

Já assinei também, nº 108. Infelizmente tenho que concordar, não temos representatividade por partes dos órgãos para os quais contribuímos, seria mais vantajoso ser representados pela OAB. Por isso votei em branco hoje.

Encaminhei um email para o CRC/MG em março do ano passado, com o seguinte questionamento:

Prezados,
Gostaria de obter informações sobre o posicionamento do CRC/MG quanto aos Autos de Infração que está sendo recebidos pelas empresas, devido ao atraso na entrega da GFIP. Venho reforçar a importância da representatividade do CRC, estamos falando de centenas de contadores em todo o Brasil que não terão condições de arcar com as multas caso a RFB mantenha firme a decisão de retroagir as mesmas. Uma outra dúvida surge quanto a entrega de forma espontânea pela empresa da GFIP em atraso, antes de qualquer fiscalização ou Auto de Infração, isso constitui denúncia espontânea e isenta a mesma do pagamento da multa?
Certa da atenção e compreensão. Grata,

A resposta?!

Prezada Daniele,

O FISCO pode autuar, cobrar, intimar e fiscalizar as empresas no prazo de 5 anos. Como há previsão legal não há o que fazer, pois as autuações são legítimas. Interessa saber os motivos que levaram a transmissão em atraso da GFIP. Este atraso pressupõe pagar o FGTS em atraso, já que a guia do FGTS é emitida após a transmissão. Foi atraso na informação do cliente, por exemplo? Se positivo o contrato de prestação de serviços deve estabelecer estes casos em que a responsabilidade pelo erro é do cliente. Portanto, cabe ao cliente pagar a multa agora gerada. Os e-mails e outros documentos advertindo ao cliente quanto ao prazo são úteis em momentos como esse. Por isto a necessidade de comunicar, sempre por escrito, com os clientes. Já que informações por telefone não geram comprovantes.
Quanto à denuncia espontânea é um dispositivo do CTN para o contribuinte pleitear a não aplicação de multa, já que o cumprimento da obrigação se deu de forma espontânea, ou seja, antes de notificação, intimado, autuado, etc..


Simples assim! Acredito que isso se deve ao fato dos representantes da classe na maioria das vezes trabalhar para uma grande empresa exclusivamente e não entender o que a maior parte dos Contadores passam trabalham para micro e pequenas empresas. As coisas não são tão simples quanto parecem!

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