Multa atraso entrega GFIP

pessoal

bom dia

o fenacon esta correndo atras de resolver junto aos deputados esta situação!
att

Segundo a solução de consulta abaixo, retificação não teria multa e pela lógica recálculo também não. Se assim fosse estariamos recebendo multas de DIRF, DCTF, DACON, SPEDS, IRPF etc, que é muito comum ter retificações. Porém como temos um governo autoritário, tudo é possivel:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5 DE 02.02.2012

D.O.U.: 22.02.2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: GFIP. INFRAÇÕES. CORREÇÃO. RETIFICADORA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

A entrega da GFIP retificadora antes do início de qualquer procedimento fiscal, acompanhada, se for o caso, do pagamento das contribuições e dos acréscimos moratórios devidos, exclui a responsabilidade pelo cometimento de infrações decorrentes de erro ou omissão de informação na declaração, excetuada a penalidade relativa a atraso na entrega do instrumento declaratório original.

DISPOSITIVOS LEGAIS:

Lei nº 5.172, de 1966, art. 138;

Lei nº 8.212, de 1991, art. 32, IV. Dispositivos Infralegais.

Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, arts. 472 e 476;

Instrução Normativa RFB nº 880, de 2008, anexo único.

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA

Chefe

Boa tarde,

Solicito entrar no grupo WhatsApp Oculto.

Quais os documentos que devo entregar na Receita Federal do Brasil para impugnar a multa?

Obrigado,

Pessoal bom dia! Por favor vamos continuar a pedir as nossos amigos no Facebook e contatos de e-mail para que assinem a petição publica pedindo a aprovação do Projeto de Lei 7512/2014 que dá anistia dessas multas da GFIP.... não completamos nem 6000 assinaturas ainda

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897

Bom Dia Christriano ,

Essas assinaturas são para pessoa física ( contadores, contabilistas ) , em geral ?

Att.

São para todos que são contra essas multas sem cabimento da GFIP e a favor do projeto de lei 7512/2014

Bom dia amigos,

Segunda brava hein, com esse medo, sem apoio de ninguem.

Mas vamos lá, vamos pra rua.

Dia 27 será nossa primeira reunião.

bom dia pessoal favor me incluir no watsapp Oculto

Prezados, fiz um grupo com informações atualizadas das movimentações daqui de Brasília referente as multas GFIP conto com a participação de todos para discussões e retiradas de dúvidas ou documentos para impugnações.

Oculto19%2F" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">https://www.facebook.com/groups/Oculto19/

Segunda-feira desanimada por conta disso tudo.

Clientes e mais clientes ligando e mandando emails com ameaças e acusações sérias a nós. Isso causando perda de clientes e desentendimentos.

Para quem tem mais GFIPs em atraso, acredito que esteja colocando tudo em ordem antes que fique pior. Eu estou em cima disso.

E dando ordens aos colaboradores para ninguém mais atrasar mais nada de agora em diante, nada mesmo!

Dia 27/11 é nossa hora!

Mesa redonda sobre multas da GFIP reúne especialistas no Sindcont-SP - DIA 27/11/2015 - SEXTA-FEIRA.
INSCRIÇÕES GRATUITAS.

Alguém poderia me esclarecer uma dúvida: na impugnação a gente coloca ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, agora qual cidade uso? A cidade em que vou protocolar ou será que é na capital do estado?

importantante

gente no dia 27/11, vamos prestar atenÇÃo no andamento da mesa redonda, podem tentar colocar em pauta que a multa É devida. nÃo sabemos o que estÃo conversando com a receita federal. precisamos de gente do nosso lado, nÃo vamos aceitar passivamente se o rumo do debate for para esse lado.

queremos apoios, para brigarmos contra esse absurdo, e se nÃo tiver jeito de brigar, um jeito de cancelar as multas.

vamos amigos contadores............!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Galera Noticia Boa...

O vice-presidente da Fenacon Região Centro-Oeste, Francisco Claudio Martins Junior, e o assistente de projetos José Luiz Faria se reuniram com deputados federais na manhã de hoje (19) para esclarecer assuntos relativos às multas que têm sido emitidas às empresas referentes à GFIP.

Na conversa com os parlamentares, entre eles os deputados federais Izalci (PSDB-DF) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a Fenacon levou a reivindicação das empresas contábeis sobre multas cobradas, para que se pense em uma solução definitiva para a extinção das multas relativas aos atrasos de 2009 a 2013, com a aprovação do PL 7512/2014.

A Fenacon acompanha o caso e continuará a agir para que não sejam cobrados valores abusivos de forma injusta das empresas e contribuintes

Vamos ficar de olho nisso ae.......

Em nome de Jesus...!!!!

Isso mesmo amigos!

Já assinei abaixo assinado, curti página no facebook. Também recebi várias multas aqui em minha cidade, inclusive sei de contadores daqui que receberam e estão calados. Temos que unir nossa classe, chega de sermos concorrentes uns dos outros, temos que ser como os advogados unidos, pois sabemos muito bem de nossa responsabilidade, hoje estamos pagando o preço de nossa desunião. Posso até não ir em Brasília junto com vocês mas quero que saibam que estou com todos até o final, nem que esse final seja a falência nossa, mas sei que vamos vencer essa batalha, vamos impugnar!

Tenho cliente me pressionando também, mesmo eu mostrando o material que possuo referente esse absurdo, mas não querem entender a situação, para quem está me ameaçando querem me processar, tudo bem faça, querem caçar meu CRC cacem. Pois se todos nossos cliente fizerem isso aí quero ver o CRC sobreviver com tantos contadores inativos.

Força pessoal!!!!

vamos pedir apoio aos crc que pagamos e nao nos ajudam em nada, É dinheiro pago e jogado fora pois nem se manifestam a nosso favor

Bom dia, nobres colegas!

Desde a semana passada venho acompanhando esse tópico e venho partilhar da indignação sobre a posição da Receita Federal ao cobrar essas multas.

Somos uma classe extremamente desvalorizada e para ganharmos o pão de cada dia nos sujeitamos a grandes riscos. Muitas vezes não sabemos de tais e tomamos conhecimento depois de alguns anos, como é o caso agora.

Há duas semanas fui "premiado" com essa incoerência do pode público. Embora o valor tenha sido pequeno, me senti extremamente revoltado com tal ato, que só ocorre no nosso país. Somos obrigados a pagar a conta pela má gestão dos nossos governantes, que são gananciosos e só pensam em si. Esquecem-se que estão ali não para desfrutar de regalias, mas sim para fazer o melhor para a população.

Pensei em protocolar a impugnação para as multas, mas com certeza, administrativamente, não obteria resultado satisfatório. Contratar um advogado posteriormente sairia mais oneroso e enfim, só restava pagar. Porém, consultando, verifiquei que o lançamento da multa partiu da decisão do empresário de lançar um pro-labore retroativo para fins bancários, concluindo que a culpa não poderia ser imposta apenas a minha pessoa. O que me resta a fazer é chamar o cliente e explicar a situação, mas todos sabemos que é uma questão delicada de se tratar e posso perder o cliente, que é um dos mais pontuais e corretos aqui do escritório. Embora o atraso da entrega não tenha sido por minha culpa, o cliente pode alegar que eu deveria ter alertado ele para tal ônus. E aí, o que dizer?? Situação chata e que nos deixa desmotivados e insatisfeitos com nossa profissão.

Lendo o tópico e pensando na impugnação deixo aqui minha colaboração que poderia ser acrescentado no modelo:

Existem duas situações que já li a respeito,

*uma seria o caso da Lei entrar em desuso pela falta de cobrança;

*e a outra seria o caso de duas Leis entrarem em discordância (com o ato de cobrar e outro de não cobrar, como citado na Solução do Cosit anexado ao tópico), o contribuinte pode usar a que melhor lhe convém. Ou seja, se um artigo diz que será isentado e o outro não, há um conflito, podendo o contribuinte optar por aquilo que é melhor para ele.

Infelizmente não sei a base legal para tais sugestões, pois as consegui em cursos e leituras. Mas através de uma busca na internet facilmente será encontrado.

Espero ter ajudado e partilho dos mesmo sentimentos que todos vocês estão sentido.

bom dia a todos

A Fenacon se reuniu na tarde da última sexta-feira (20) com o Ministério da Fazenda para esclarecer assuntos relativos às multas que têm sido emitidas às empresas referentes à GFIP. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio de Godoy, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC/DF), Sandra Batista, o presidente do Sindiconta/DF, Marcello Moreira e o Deputado Federal Izalci (PSDB/DF).

A Fenacon levou a reivindicação das empresas contábeis sobre multas cobradas, para que se construa de forma conjunta uma solução definitiva para a atual situação das multas relativas aos atrasos de 2009 a 2013. Uma das opções viáveis seria a aprovação do PL 7512/2014, que tramita na Câmara dos Deputados.

O secretário-executivo do MF, Tarcísio de Godoy, garantiu que levará o caso ao conhecimento da Receita Federal e se reunirá com o secretário do órgão, Jorge Rachid, para discutir as soluções possíveis.

fonte :site fenacon

"Segue em anexo lista com nomes, telefones e email dos deputados que deverão estar presentes na proxima votação da PL 7512/2014 em 25/11.
Precisamos ligar, mandar emails pedindo a aprovação da PL, bem como o estendimento do prazo para 2015.
Também cobrar a presença do relator Jorge Corte Real tel Oculto, @Oculto, na ultima semana ele não estava presente.
Segundo informações a PL foi retirada da pauta porque se trata de um assunto melindroso, e não podiam aprovar sem a presença do relator."

"Conversei na Fenacon ontem com o Sr.Jose Luiz e foi dito que hoje no final da tarde sera a primeira reunião deles com a receita, na conversa achei ele um pouco evasivo sobre uma solução imediata, então peço a todo que possível envie e-mail ou liguem para la citando a reunião e pressionando."

" Por favor vamos continuar a pedir as nossos amigos no Facebook e contatos de e-mail para que assinem a petição publica pedindo a aprovação do Projeto de Lei 7512/2014 que dá anistia dessas multas da GFIP.... não completamos nem 6000 assinaturas ainda
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897 "

Esses são alguns relatos e sugestões de colegas que como eu estão na mesma situação de desespero, se realmente as multas forem aplicadas muitos de nós fecharemos as portas, não temos condições de pagar essas multas, a entrega em atraso não gero prejuízo ao governo, alguns relatam aqui valores absurdos acima de R$ 50.000,00, como poderemos arcar com isso, os clientes não querem saber, já pagam impostos elevados e nos pagam para que não ocorra tais fatos, então a responsabilidade vai recair sobre nós, temos que nos unir e entrar em ação:

1- Enviar email todos os dias a Fenacon
2- Enviar emails, se possivel ligar aos deputados que participaram da votação dia 25/11 da PL 7.512/2014, tentando r covencelos da importancia do PL.
3- Enviar email e ligar ao relator que não estava na votação anterior, Jorge Corte Leal, Oculto, @Oculto.
4- Assinar a petição publica.
5- Participar da mesa redonda dia 27/11 no Sindcont

Temos que ter atitude e lutar, temos que buscar o que queremos, ninguem vai fazer por nós.

Tem alguma forma do administador do site colocar a convocação do Sindcont na pagina principal? Estive conversando com colegas e muitos não sabem, vamos divulgar, e se souberem como fazer para falar com administrador do site colocaremos a convocação na pagina inicial.
obrigado!


"Segue em anexo uma lista com nomes, telefones e email dos deputados que deverão estar presentes na proxima votação da PL 7512/2014 em 25/11.
Precisamos ligar, mandar emails pedindo a aprovação da PL, bem como o estendimento do prazo para 2015.
Também cobrar a presença do relator Jorge Corte Real tel Oculto, @Oculto, na ultima semana ele não estava presente.
Segundo informações a PL foi retirada da pauta porque se trata de um assunto melindroso, e não podiam aprovar sem a presença do relator."
"Conversei na Fenacon ontem com o Sr.Jose Luiz e foi dito que hoje no final da tarde sera a primeira reunião deles com a receita, na conversa achei ele um pouco evasivo sobre uma solução imediata, então peço a todo que possível envie e-mail ou liguem para la citando a reunião e pressionando.
" Por favor vamos continuar a pedir as nossos amigos no Facebook e contatos de e-mail para que assinem a petição publica pedindo a aprovação do Projeto de Lei 7512/2014 que dá anistia dessas multas da GFIP.... não completamos nem 6000 assinaturas ainda
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=br78897 "
Esses são alguns relatos e sugestões de colegas que como eu estão na mesma situação de desespero, se realmente as multas forem aplicadas muitos de nós fecharemos as portas, não temos condições de pagar essas multas, a entrega em atraso não gero prejuízo ao governo, alguns relatam aqui valores absurdos acima de R$ 50.000,00, como poderemos arcar com isso, os clientes não querem saber, já pagam impostos elevados e nos pagam para não ocoorer tais fatos, então a responsabilidade vai recair sobre nós, temos que nos unir e entrar em ação:
1- Enviar email todos os dias a Fenacon
2- Enviar emails, se possivel ligar aos deputados que participaram da votação dia 25/11 da PL 7.512/2014, tentando r covencelos da importancia do PL.
3- Enviar email e ligar ao relator que não estava na votação anterior, Jorge Corte Leal, Oculto, @Oculto.
4- Assinar a petição publica.
5- Participar da mesa redonda dia 27/11 no Sindcont
Temos que ter atitude e lutar, temos que buscar o que queremos, ninguem vai fazer por nós.
Tem alguma forma do administador do site colocar a convocação do Sindcont na pagina principal, estive conversando com colegas e muitos não sabem, vamos divulgar, e se souberem como fazer para falar com administrador do site colocaremos a convocação na pagina inicial.
obrigado!

Bom Dia Rosana Braga, tudo bem?

Passe a lista de e-mails, na mensagem acima está faltando.... e também dos órgãos envolvidos como o Fenacon por exemplo.
Abraços e obrigado.

Bom dia!

Se houver algum moderador logado, preciso enviar/anexar a lista dos deputados que estaram na votação dia 25/11 e gostaria de saber se é possivel anunciar a palestra que será realizada dia 27/11, no Sindcont, sobre multas GFIP?

obrigado!

Atencão profissionais do RJ divulguem:

O CRC - RJ, convocou reunião para tratar das multas da GFIP dia 23/11 as 17h. a Rua 1º de Março 33., 18º andar - Centro , vamos lá para ocupar o plenário a fazer valer nossa voz.

Bom dia Rosana e demais!

Salve sua lista em *.pdf, clique em 'Enviar arquivo' no topo deste tópico, escolha o arquivo pdf salvo e envie.

Em poucos minutos o arquivo estará disponível.

Boa tarde!
Me corrijam se eu estiver errada, mas acredito que a aprovação do Projeto de Lei 7512/2014 não vai resolver o problema da maioria... Devemos pedir para anulação dessas multas, referentes as declarações enviadas em atraso, sem restringir o prazo de envio após o vencimento da obrigação acessória.
Vejo que a maioria dos escritórios não quer assumir a causa por expor que também enviava as informações com atraso. Esse é o problema da classe, tem sempre alguém querendo aproveitar para se dizer melhor que o outro. Estamos todos no mesmo barco! E até então, transmitir GFIP em atraso não acarretava nenhum prejuízo para as empresas. Nunca enviei as guias em atraso, mas para quem não tinha funcionário, enviava a GPS gerada pelo site e depois transmitia a declaração. A maioria fazia assim! Quantas vezes esse envio em atraso é por estarmos apertados resolvendo problemas da mesma empresa, como recálculos, questões trabalhistas e outras mais.

também acho assim deveríamos pedir anulação sim de todas as multas, que antes como nos sabemos nunca foi cobrado, agora querem cobrar
só Jesus, e ainda retroativo. cobrar somente depois da mudança do programa que ate hoje e o mesmo.

Concordo com a Daniele acima!!!

Se puderem me incluam no GRUPO do whats Oculto

Concordo com a Daniela....

Gente temos que fazer barulho, infelizmente no Brasil, só funciona assim.

Vamos deixar a Educação em casa pelo menos um dia na vida e lutar pelos nossos direitos...

Não vamos discurtir casos aqui, ah o meu é assim... o meu é assado....

Vamos lutar por todos, da extinção da MULTA, e se não conseguimos a Extinção total, que tenhamos um prazo para colocar tudo em dia e ser cobrado a partir de 2016. por exemplo. Que ainda seria um absurdo.

ALEX DE AZEVEDO.

boa tarde...

Qual a decisão de todos, entrar com a impugnação ou aguardar para ver o que acontece?

Creio que devemos garantir o prazo para Impugnação...