Multa atraso entrega GFIP

Boa Tarde!

Para facilitar o envio de e-mails aos deputados coloco para que copiem e colem (para não ter trabalho de digitar os e-mail's). Vamos lá temos que nos unir e enviar aos deputados nossa insatisfação e desejo de aprovação o projeto de Lei 7512/2014.

dep.silviocosta@camara.leg.br (dep.silviocosta@camara.leg.br); dep.augustocoutinhi@camara.leg.br (dep.augustocoutinhi@camara.leg.br); dep.danielvilela@camara.leg.br (dep.danielvilela@camara.leg.br); dep.geneciasnoronha@camara.leg.br (dep.geneciasnoronha@camara.leg.br); dep.jovairarantes@camara.leg.br (dep.jovairarantes@camara.leg.br); dep.luizcarlosbusatos@camara.leg.br (dep.luizcarlosbusatos@camara.leg.br); dep.luizcarlosramos@camara.leg.br (dep.luizcarlosramos@camara.leg.br); dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br (dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br); dep.robertosales@camara.leg.br (dep.robertosales@camara.leg.br); dep.walneyrocha@camara.leg.br (dep.walneyrocha@camara.leg.br); dep.ademircamilo@camara.leg.br (dep.ademircamilo@camara.leg.br); dep.danielalmeida@camara.leg.br (dep.danielalmeida@camara.leg.br); dep.erikakokay@camara.leg.br (dep.erikakokay@camara.leg.br); dep.goretepereira@camara.leg.br (dep.goretepereira@camara.leg.br); dep.laertebessa@camara.leg.br (dep.laertebessa@camara.leg.br); dep.leonardomonteiro@camara.leg.br (dep.leonardomonteiro@camara.leg.br); dep.vicentinho@camara.leg.br (dep.vicentinho@camara.leg.br); dep.bebeto@camara.leg.br (dep.bebeto@camara.leg.br); dep.geovaniadesa@camara.leg.br (dep.geovaniadesa@camara.leg.br); dep.flaviamorais@camara.leg.br (dep.flaviamorais@camara.leg.br); dep.robertogoes@camara.leg.br (dep.robertogoes@camara.leg.br)dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br (dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br); dep.aureo@camara.leg.br (dep.aureo@camara.leg.br)

perdi clientes porque tem uns contadores anti ético q esta se aproveitando desta situação para falar que foi um erro do meu escritório..

ridículo isso, pois olha o desdobramento q esta , tem ate projeto de lei e ao invés de ser solidário a nossa própria classe usa isso para roubar cliente

indignada, por isso o governo sapateia em cima dos contadores....

desculpem sei que existe variossssssss contadores q estão se unindo , mas sempre tem o peixe podre para se aproveitar da atual calamidade.

Boa tarde !
Verifiquem este este link , o mesmo refere-se a multas que ultrapassam 100% do valor da obrigação , e acredito que caso não tenha como anular tal multa a redução parece possível .

http://www.conjur.com.br/2015-jul-07/supremo-fixa-limites-multas-tributarias-aos-contribuintes

acredito que a maioria dos casos é desta forma pois , grande parte são de Pro labore ao qual gera se a guia sem o envio da SEFIP.

será que é possível isso ?

Otavio a G muito bom esse texto da decisão do STF, vou colocar na minha impugnação

Uma coisa é certa, a pendencia é da empresa, se nos não pagarmos, (pois não teremos condições) a divida vai ficar para a empresa, então temos que cobrar apoio de todos os sindicatos patronias, federações, associações.
Temos que fazer um texto de forma que fica claro que estão penalizando as empresas pequenas, micro e até MEI.

Gente

vamos manter a calma

eu me manifestei la atras, nas paginas 22/24
dizendo quais as alegacoes da minha impugnaçao e uma delas foi essa da redução da multa

quanto a perder clientes, nao aconteceu comigo, pois falei a eles que a receita nao poderia cobrar essa multa, que é ilegal e que ja tinha ate entrado com a impugnaçao. nao menti em momento algum, mas nao fique explicando muitas coisas tambem, eles jamais entenderiam a fundo as razoes.

Temos que admitir que houve um erro de nossa parte sim, a receita e o INSS tem sua parcela de culpa tambem, mas nos colaboramos com isso, mas nao podemos deixar a omissao da receita em nao cobrar por todos esses anos ser tida como normal.


Temos que nos unir contra

Luiz Carlos da Silva

Como proceder com o parcelamento? Na agência da RFB?


Agnaldo Rayol

Concordo que seja injustiça, mas estou apenas procurando uma resposta para o questionamento de um cliente.

Grata.

boa tarde,

Aline,

Me perdoe, mas discordo de você, não temos culpa alguma, a tempos atrás quando as empresas precisavam de CND, e íamos na RFB/INSS os fiscais nos orientavam a entrega das competências faltantes, "QUE NÃO TINHA MULTA, da mesma forma era na CEF.

Essa multa é IMORAL, o CRC-SP não se manifesta, só pagamos o nosso conselho e não temos respaldo algum

Nelson

Geovânia, acho que a única forma é ir na Receita federal.

Boa tarde a todos,
Acabei de receber uma notificação de multa de 2010, como foi retirada de pauta a PL 7512/2014, devo entrar com impugnação na receita Federal?
abs.
Marcos

Boa tarde!

Foi retirado de pauta novamente para o dia 25.11.2015?

Resposta do e-mail que enviei para o CRC-SP

Prezados Senhores, boa tarde.

Em resposta à vossa manifestação, informamos que a mesma encontra-se registrada na base de dados do CRC SP, a fim de que seja analisada e receba o tratamento necessário, acerca do envio de auto de infração/multa devido atraso do envio da GFIP do ano de 2009 e 2010.

Salientamos que a direção do CRC SP reúne-se periodicamente com representantes de entidades congraçadas para discutir diversos temas que envolvem a profissão contábil, desta forma encaminharemos o assunto para ciência e apreciação superior.

Cabe esclarecer que tendo em vista o CRC SP ser uma Autarquia Federal, e possuir suas atribuições legais contidas no artigo 10 do Decreto Lei nº 9.295/46 – Legislação da Profissão Contábil, com nova redação dada pela Lei nº 12.249/2010, lamentavelmente, existe impedimento legal para este Órgão prestar ou intermediar determinados serviços e/ou medidas.

Neste sentido, recomendamos que o assunto também seja objeto de consulta diretamente à Ouvidoria da Secretaria da Receita Federal (0800-702-1111), ao Sindicato dos Contabilistas (Sindcont), ou ainda a outras entidades congraçadas, tais como: Sescon, Fecontesp, Fenacon e etc., as quais trabalham em conjunto com o sistema CFC/CRC’s e possuem atribuições legais para adotar medidas necessárias a favor da classe contábil.

Frente ao disposto no inciso III, do artigo 8º, da Constituição Federal:
“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical”, observado o seguinte.
“III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;”

A FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – criou uma petição pública eletrônica endereçada ao ministro chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, solicitando sua intervenção para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 7512, de 7 de maio de 2014, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD/SE).
No dia 4 de novembro, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável à sua aprovação. O PL 7512/2014 visa a anulação dos débitos tributários oriundos de multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) pela entrega em atraso das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -GFIP relativas aos anos de 2009 e 2010. A multa foi introduzida pela Lei nº 11.941/2009 no Regulamento da Previdência Social Lei nº 8.212/2009, Art. 32-A.

Obs.: Em consonância ao sistema CFC/CRC´s, o CRC PR publicou recentemente artigo sobre o tema G-FIP 2009, veja a integra através do link abaixo.

Link: http://www.crcpr.org.br/new/content/diadia/anterior.php?id=1639

Estamos à disposição para eventuais contatos.

Atenciosamente,

Marcos Antonio da Silva !

Sobre o parcelamento este pode ser feito direto pelo e-CAC , basta possuir procuração eletrônica ou código de acesso , ele já traz o beneficio de redução de 40%.

não foi tirado, é o item 38.

amigos , acredito que sobre pareceres do CRC OU CFC , não serão de grande ajuda !
Pois os mesmos em 2014 , se pronunciaram que a receita federal estava correta ao aplicar a multa e que de acordo com a legislação eles não poderiam fazer nada.

Nosso conselho de classe é o maior amigo do governo , pois todo ano somos massacrados pela RFB ,fazenda e municípios, Que institui novas declarações , com valores de multas absurdas por atrasos e eles simplesmente não se manifestam em defesa da classe!

Nosso pais com a sua grande carga tributaria e sua incrível burocracia , e detalhes tão estúpidos que em certos casos as empresas perdem o foco devido a grande quantidade de regras e obrigações que devem ser atendidas , onde os mesmos deveriam estar focados em produtividade e geração de capital e nós como contabilistas auxiliando os mesmos neste sentido e ao invés disso somos obrigados a perder finais de semana/noites preparando "speds" ,"e-social","e-finaceiras".

... bem desculpem o desabafo =(

Otávio,
realmente não sei o que fazer nesta questão, impugnar ou pagar, uma vez que pode até ser aprovado a PL 7.512/14.

Agradeço pela atenção.
Marcos.

Aline Silva,

Já obteve resposta sobre as sua impugnações?

Boa Noite!! Como pode gerar multas de um sistema que permite a exclusão de informação???? Valores insanos e impagável, ate por que um recolhimento de Pro Labore de R$ 56,10 (recolhimento salario minimo em 2010) que foi deixado de enviar a informação, ou enviado posterior "data limite" pode pagar de multa mensal R$ 500,00??? INDIGNADA!!!!!!!!


Por favor me add no grupo whatsapp (19) 981761852

obrigada,

Roseli

Pessoal bom dia!!! será hoje 25/11 na COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO pauta 38, aos colegas que estão em DF por favor participem temos que mostrar que temos FORÇA na sociedade... façam pressão

Estará na pauta de hoje, dia 25/11/2015, que horário, podemos assistir pela internet me desculpe tantas perguntas e que estou
no mesmo barco que vcs, precisando de uma luz no fim do túnel.

Bom dia, também estou tendo o mesmo problema, veio um auto de infração a um cliente da contabilidade, referente ao ano de 2010 dizendo que não houve declaração entregue. Já veio valor da multa a ser paga, ão sei nem por onde começar para resolver este caso.

acho que voces estao entrando em desespero a toa , aqui veio a multa pra uma empresa 3.000.00 o proprio dono mandou deixar passar os 5 anos que extingue o pagamento do que pagar , pra empresa que nao precisa de CND o certo e nao pagar e deixar passar os 5 anos , enquanto a empresa nao for atuada com multa o certo e ir tirando a certidao toda semana .

Alguém tem o procedimento para entrar com a impugnção?

BOM DIA AOS COLEGAS!!

SÓ GOSTARIA DE LEMBRAR A TODOS QUE HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA DAR ENTRADA NA IMPUGNAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO.

TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO FORAM ENVIADOS PELA RFB NO DIA 16 DE OUTUBRO, E SEGUNDO A LEI, O PRAZO COMEÇA A CONTAR 10 DIAS DEPOIS DO ENVIO OU DA DATA EM QUE FOI ACESSADA A CAIXA DE ENTRADA NO ECAC, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

COMO POUQUÍSSIMOS CONTADORES OLHARAM O ECAC DO CLIENTE, O PRAZO COMEÇOU A CORRER DIA 26 DE OUTUBRO E SE ENCERRA HOJE!!!

EU FIQUEI A MADRUGADA TODA FAZENDO IMPUGNAÇÕES PARA MEUS CLIENTES.

RECOMENDO A TODOS FAZER O MESMO.

ABS, RODRIGO
rfvaranda@gmail.com
(21) 98304-7278

Geraldo


Infelizmente não "extingue" multa...ela vai pra dívida ativa da união e é cobrada posteriormente, inclusive,
com os bens do dono da empresa. Fora que a empresa perde a condição de simples nacional.

Bom dia!

Pessoal, modelos de impugnação no email dos grupos do zap.

Quem desejar ser adicionado no grupo me adicione 19 98154-2833.

Hoje está sendo a votação da PL 7512/2014, temos fé que será favorável.

Pedimos incessantemente a ajuda a todos os deputados da comissão, inclusive que seja aprovada com a emenda do relator Jorge Corte Real, o qual afasta a cobrança de multa em caso de denuncia espontânea.

Uma coisa é certa, não podemos concordar com essa cobrança, devemos todos impugnar, devemos mostrar nosso descontentamento em massa, à RFB e governantes.

Quem puder favor acessar o facebook do Deputado Laércio de Oliveira, autor da PL, ele tem postado mensagens digirida aos contabilistas, mostrando seu apoio à classe, devemos curtir, comentar, demonstrando nosso interesse.

Temos colegas de profissão em Brasilia hoje, representando toda a classe contábil.

Com a ajuda de Deus e a união de todos, seremos vitoriosos.

Um abraço;

Bom Dia Rodrigo Varanda
Eu estive na receita Federal e la me falaram, que poderia dar entrada até o dia 03/12, mesmo porque nós só tivemos acesso aos AUTOS no dia 13/11, que até então eles não estavam disponíveis.
Mas mesmo assim vou aceitar sua dica e dar entrada em todos hoje.

Obrigado.

Bom dia, Pessoal!

Não sei se é o caso de vcs, mas ao realizar consulta no ecac a multa referente ao atraso na entrega da gfip, esta em exigibilidade suspensa, nao foi solicitado nenhum tipo de parcelamento.

Att

Bom dia Claudia

nao obtive resposta ainda
iniciei os protocolos no dia 13/11/2015 na Receita Federal de Osasco
vai demorar um pouco para isso

Ate mais

Acabei de receber a cobrança de uma multa por atraso na entrega da GFIP de 2009, mas que foi paga em 23/09/2014.

Aconteceu algo parecido com alguém?

Será que indo na RFB resolvem rápido, pois a empresa precisa de certidão.

Abraços