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FÓRUM CONTÁBEIS

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Multa atraso entrega GFIP

há 5 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 11:21

Todo dia órgãos contábeis do Brasil tem sido levados a requentar esse assunto do PL7512/2014, que tem servido para enrolar os contadores desde 2014. Mesma notícia velha surge como se fosse nova.

Esse PL7512 só tem servido para isso: passar a imagem para os contadores que a solução está próxima, e tirando o foco do que é real: "as multas foram aplicadas de maneira ilegal, contrariando a literalidade da lei, que exige ação prévia da receita para aplicação das multas". A explicação jurídica para a ilegalidade está clara no modelo de impugnação elaborado pelo SINESCONTABIL DE MG, comentado anteriormente e divulgado no endereço http://www.sinescontabil.com.br/noticias/index.php/2016/01/18/15-01-2016-esclarecimentos-gfip.html.

Sugiro ler e submeter aos advogados de vocês.

há 5 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 11:49

Colegas

Sugiro submeter aos advogados de vocês três documentos:
1 - A lei 8213 artigo 32A (ou 8212, sempre troco) - base legal das multas;
2 - O parecer/consulta COSIT 07 da Receita Federal - parecer interno da Receita usado para justificar a aplicação das multas;
3 - Modelo de impugnação do SINESCONTABIL DE MG no endereço http://www.sinescontabil.com.br/noticias/index.php/2016/01/18/15-01-2016-esclarecimentos-gfip.html.

Qualquer advogado verá que o Parecer/Consulta COSIT 07 está tecnicamente equivocado; que a aplicação das multas para quem entregou as GFIPS espontaneamente é ilegal; que o PL 7512/2014 para suposta anistia das multas é desnecessário; que, ao contrário, se a Receita quiser cobrar as multas da forma arbitraria que foi feita, teria de mudar a lei.

Resumindo: para corrigir o problema basta boa vontade da Receita.

Finalizando: O TCU pode ter mandado a Receita aplicar o artigo 32A da Lei, mas com certeza, não mandou aplicá-lo de maneira ilegal, da forma que foi feita.

há 5 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 23:08

Colegas
Entendo que os próprios contadores e seus órgãos representativos devem deixar de usar o termo ANISTIA, para o caso das multas, pois foram ilegalmente aplicadas, pois anistia, segundo o AURÉLIO, é “ato do poder legislativo que perdoa um fato punível”.
Ora, como a ação da Receita foi ilegal, pois os autos de infrações foram emitidos com vícios, o ato dos contribuintes com entrega espontânea da GFIP não é punível, então não é caso de anistia. (A explicação jurídica para a ilegalidade está clara no modelo de impugnação elaborado pelo SINESCONTABIL DE MG, e divulgado no endereço http://www.sinescontabil.com.br/noticias/index.php/2016/01/18/15-01-2016-esclarecimentos-gfip.html )
Sendo ilegais os atos da Receita é caso de anulação. É farto o material sobre o assunto.
Sugiro aos colegas o endereço http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-anulacao-dos-atos-administrativos-e-seus-efeitos,48512.html , com artigo sobre a anulação de atos administrativos ilegais.

há 5 anos Sexta-Feira | 22 janeiro 2016 | 09:13

Bom dia meus amigos
cheguei agora e fiz consulta no E-CAC e esta já como suspenso - julgamento da impugnação
antes ainda está aparecendo o valor da multa.
aguardando agora novas mudanças, não vejo a hora de estar escrito canceladas, pois a cobrança deveria ser
feita de 2014 para cá

vamos continuar na luta

abraços

claudia

há 5 anos Sábado | 23 janeiro 2016 | 16:28

E a luta continua... essas multas de GFIP creio eu que nao deveria sem cobradas qnd eh de abertura de empresa... agora se tem movimento mensal e por algum motivo nao declarou ae entendo que sim... deveria ter a multa.

Thiago Moraes
Ribeirão Preto-SP

"Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente. Quem sobrevive é o mais disposto à mudança"
há 4 anos Terça-Feira | 26 janeiro 2016 | 20:40

Colegas

Com a operação Zelotes rondando o CARF, instância da Receita Federal, com suspeitas, confirmadas ou não, de favorecimento a grandes empresas, a Receita Federal, no mínimo tem de fazer uma mea culpa, uma análise profunda, sobre essas multas confiscatórias e ilegais aplicadas em cima de pequenas empresas e contadores.

Confiscatórias, pois contribuição de 100,00 reais gera 500,00 de multa.

Quanto a ilegalidade peço ler o modelo de impugnação do SINDCONTABIL de MG, onde com muita habilidade é explicado. É só acessar: http://www.sinescontabil.com.br/noticias/index.php/2016/01/18/15-01-2016-esclarecimentos-gfip.html.

No meu entender, seguramente essas multas ilegalmente aplicadas, não é caso de anistia, mas sim de anulação,. Ou de oficio pela Receita, ou forçosamente pela Justiça.

há 4 anos Quarta-Feira | 27 janeiro 2016 | 16:15

Boa tarde

Um cliente apresentou auto de infração somente agora, ou seja, já passou o prazo de pagamento com desconto de 50%, será que é ainda é possível entrar com impugnação, ou não vale adianta mais.

Inclusive as multas são do ano de 2010, essa empresa era de outra contabilidade, como proceder nesse caso.

Agradeço o envio de opiniões dos colegas.

Grato,
Wilson

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 11:48

Colegas,
sei que o tópico está se referindo a multas, mas gostaria de saber se estão tendo dificuldades em enviar a GFIP 01/2016, pois no meu sistema faz todo procedimento e quando peço para enviar vem mensagem que está com erro no processamento.

alguém está com o mesmo problema?

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 13:36

Boa tarde pessoal.

Estou lendo os comentários por aqui e percebo que até agora nada de concreto para solução de nossos problemas sobre as multas das Sefips.
Vi colegas tendo que "engolir" as multas sob pena do cliente perder o simples, outros tendo que assumir as multas e nada de solução prática.
Temos que nos mobilizar novamente, pois as consequências serão terríveis para nossa área.
Devemos cobrar uma resposta do Deputado Arnaldo Faria de Sá, através do Sindicont pois até agora nenhum retorno nos foi dado;
Devemos cobrar Brasilia sobre o Projeto de Lei que está esquecido!
Lembrem-se que as consequências serão terríveis, portanto não podemos nos acomodar e esperar alguma coisa da Receita Federal, pois a única coisa que acontecerá será a cobrança das multas.
Ação já!

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 13:48

Realmente os contadores tem que mobilizar denunciar por meios de comunicação pois o que a receita federal está fazendo é um ato de terrorismo para com as contabilidades, já estão mexendo com a saude dos profissionais, pois a receita em 2014 começou a aplicar as multas retroativas, que para mim não deveria fazer pois foi neste momento que a junção dos sistema começou a aplicar, o minimo que deveria ter feito é comunciar os cliente que a partir desta data as empresas que não entregar no prazo seria multado, exatamento o que eles não fizeram, e ainda cobrando retroativamente, foram mal intensionado, pois nem no portal da pagina da receita, em momento algum houve uma comunicação. Vejo que diante destes rombos, Federais, Estaduais e Municipal, arrumaram um jeito fácil de arrecadar dinheiro. Triste que estamos entregues a estes orgão Federal que o que eles mais sabem é isto aplicar multas, um absurdo por ser tratar de um sefip, visto que os impostos estão em dia

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 13:58

Colegas

Vamos tratar de propostas concretas!!
De minha parte ligarei hoje ao Sindicont para saber se há alguma nova posição dos autos que todos enviaram a esse Sindicato.
Caso não tenha resposta ligarei ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá para formular o mesmo questionamento.
Em seguida postarei aqui!!
Não vamos nos acomodar!!

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 14:47

Caros amigos

Entrei agora na pagina do Deputado Arnaldo de Sá, e pedi a ele que nos ajuda-se com estas multas
que como o amigo falou está tirando a saúde dos profissionais de Contabilidade, eles que devem a nós as informações prestadas
eu agora fui fazer no e - social de domestica o desconto na folha de vale transporte e para minha surpresa não tem campo para o desconto
de vale transporte, liguei para MTE e fiz abri um suporte com eles, sabe o que foi me dito que na nova versão iria vir está opção, agora meus
amigos somos nós meros contadores que devemos abri ocorrências e eles irem abastecendo o programa do e - social com nossos questionamentos
somente rindo.
o e - social para as empresas começa em 2017 como será, fiquem com Deus.

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 15:58

Boa Tarde!

O Deputado Arnaldo de Sá, em um encontro no Sindicato dos Contadores já ficou de nos ajudar (levando inclusive varias multas impressas) junto ao Secretario da Receita Federal, temos que mandar e-mail, temos que ligar em seu gabinete, ir pessoalmente cobrar uma posição.
Não podemos ficar "esperando" que tomem alguma atitude, nos mesmos temos que lutar contra esse absurdo dessas multas.
Só vamos conseguir se TODOS fizerem a sua parte.
abaixo contato do Deputado:
Telefone: (61) 3215-5929 - Fax: 3215-2929
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Já envei meu e-mail COBRANDO uma solução, conto com TODOS.

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 15:58

Boa Tarde!

O Deputado Arnaldo de Sá, em um encontro no Sindicato dos Contadores já ficou de nos ajudar (levando inclusive varias multas impressas) junto ao Secretario da Receita Federal, temos que mandar e-mail, temos que ligar em seu gabinete, ir pessoalmente cobrar uma posição.
Não podemos ficar "esperando" que tomem alguma atitude, nos mesmos temos que lutar contra esse absurdo dessas multas.
Só vamos conseguir se TODOS fizerem a sua parte.
abaixo contato do Deputado:
Telefone: (61) 3215-5929 - Fax: 3215-2929
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Já envei meu e-mail COBRANDO uma solução, conto com TODOS.

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 16:22

Olá Marcio Padilha

que bom que voce conseguiu enviar o arquivo, eu ainda não consegui.

att


Regina

há 4 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 16:43

Boa Tarde, tudo bem com vocês ?

Eu gostaria de verificar com vocês se alguém sabe, se existe algo que possamos fazer judicialmente antes de recebermos as multas, pois deixamos de apresentar Gfips ref. 13º de 2011, e o ano de 2011 provavelmente será cobrado provavelmente durante o ano de 2016.

Se puderempor gentileza me ajudar.

Estou desesperada !!! Pois pelo que acompanhei meus colegas de profissão receberam altos de infração com multas altíssimas.

há 4 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 11:08

BOM DIA, estou com uma duvida, tenho uma empresa que a mesma só tem uma funcionaria e ela esta de licenca por motivo de doença de o final de 11/2015, foi gerada folha pra ela em novembra uma parte dos 15 dias e a outra em 12/2015, ja agora 01/2016 nao gerou nada devido a licença, nao tenho informações pra fazer na GFIP, eu tenho que enviar sem movimento essa compêtecia ou eu posso deixar pois houve informação sobre a licença e o sistema nao vai cobrar essa a informação desse mês.

de já agradeço, se alguem poder me ajudar.

há 4 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 11:16

Bom dia a todos

Boa a idéia do Thiago Galeano. Vamos cobrar o deputado.
Também estou enviando meu e-mail:
abaixo contato do Deputado:
Telefone: (61) 3215-5929 - Fax: 3215-2929
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

há 4 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 11:16

Bom dia a todos

Boa a idéia do Thiago Galeano. Vamos cobrar o deputado.
Também estou enviando meu e-mail:
abaixo contato do Deputado:
Telefone: (61) 3215-5929 - Fax: 3215-2929
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

há 4 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 11:19

Oi Vanessa
Bom dia
Não há nada que possa ser feito judicialmente de forma antecipada pois não existe o fato ainda que seria a Autuação da Multa.
O que você pode ficar atenta é que assim que chegarem as notificações, caso cheguem, além da impugnação administrativa junto a Receita Federal, você também entre com o processo judicialmente.

Moderador
há 4 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 11:27

Josicleide Gomes Costa,

Olá! E a GFIP 13/2015, foi feita?
Se essa empresa não declara o pro-labore dos sócios (isso pode dar problema!), então deverás enviar a "GFIP -115-sem movimento" da competência 01/2016, até sexta-feira, e depois só quando a afastada retornar ao trabalho.

há 4 anos Quinta-Feira | 4 fevereiro 2016 | 14:48

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP.


Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

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