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FÓRUM CONTÁBEIS

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Multa atraso entrega GFIP

há 4 anos Quinta-Feira | 11 fevereiro 2016 | 10:42

Bom dia.
Preciso fazer retificação de uma gfip de 11/2014, pois foi informado na Base de Cálculo o valor para recolher INSS de Cooperativas, mas como saiu decisão judicial favorável, não foi recolhido e ficou o valor declarado.
Vou fazer a retificação na modalidade 9.
Será que há risco de receber multas por enviar a retificação agora?
O original foi enviado em 04/12/2014 e os valores recolhido na data correta (só não foi recolhido a parte do INSS da Cooperativa), e isso bloqueou para tirar CND.
Grata

há 4 anos Quinta-Feira | 11 fevereiro 2016 | 11:46

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP.


Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

Moderador
há 4 anos Quinta-Feira | 11 fevereiro 2016 | 13:33

Solange,

Não sei se será cobrada multa, pela "lógica" seria um absurdo a Receita cobrar, mas absurdo é o que não falta nesse país. O problema é que se não retificar, não tem CND, então não há saída, retifique usando a modalidade "9" ...

há 4 anos Quinta-Feira | 11 fevereiro 2016 | 21:39

Boa tarde!
Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP.


Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Quinta-Feira | 11 fevereiro 2016 | 21:42

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016.

Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Sexta-Feira | 12 fevereiro 2016 | 13:14


Uma boa noticia...

Confesso que perco muitas horas de sono, desde o começo dessa "NOVELA"... Me sinto preso, dependente, com medo.... da Receita Federal.

Triste isso... uma profissão que está acabando, por falta de respeito e moral principalmente obras do governo que afim de arrecadar sempre mais, nos coloca sempre em xeque...

há 4 anos Sexta-Feira | 12 fevereiro 2016 | 13:42

Boa Tarde Alex

Sinto o mesmo, passa noites orando para Deus nos ajuda nos cancelamentos das mesmas, sinto tanto o ocorrido
pois o que pensam e que nos não somos confiáveis, que se houve este poderá ocorrer outros, cada dia morro mais
desde 1988 que trabalho nesta profissão e nunca me aconteceu de multa eu te que arcar, fico no aguardo da nossa defesa e que o projeto de Lei seja aceito e que os cancelamentos venham para todos nos

abraços

há 4 anos Domingo | 14 fevereiro 2016 | 22:48

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016.

Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Quarta-Feira | 17 fevereiro 2016 | 17:09

Pessoal, fiz a impugnação dos débitos dessas multas, mais ainda não obtive resposta da RFB. Quando fui protocolar, o atendente me disse que eles estão recebendo as impugnações mas que não sabe se a RFB vai acatá-las.

há 4 anos Quarta-Feira | 17 fevereiro 2016 | 17:34

Boa Tarde Neide

temos um grupo no whatsapp está semana está conversando com eles sobre fazér uma manifestação em todos os territórios
brasileiros no mesmo dia na frente da receita - federal de todos os estados, chamar todos os contadores que estão com as multas em impugnação
para pedir cancelamento das mesmas, fazendo camisas e brigando pelo nosso dieito, pois não podemos ficar parados aguardando eles decidirem
o que vai fazer, nossa isto e tão fácil e só eles começarem a trabalha direito, primeiro não retroagi aos 5 anos para trás que eles estão cobrando, deveriam colocar a mão na consciência e verificar que desde que tomou conta como eles falaram, fizeram junção dos órgãos, nada foi mudado, no site da Receita - Federal continua a mesma coisa, o programa da caixa continua dando instabilidade e por ai vai, vamos perturbar eles até eles rever, cobrar o que e justo 2014 para cá, ai sim eu concordo.

força, fé e foco

há 4 anos Quarta-Feira | 17 fevereiro 2016 | 17:50

ENTREGA DA GFIP EM ATRASO - PENALIDADE

Embora o art. 472 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 determine que, havendo denúncia espontânea da infração, não cabe a lavratura de auto de infração para aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação acessória e que se considera denúncia espontânea o procedimento adotado pelo infrator que regulariza a situação que tenha configurado a infração antes do início de qualquer ação fiscal, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Interna (Cosit) nº 7/2014, adiante reproduzida, publicada no site da RFB(http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/solucoesconsultainterna/2014.htm), determinou que as disposições do mencionado art. 472 não se aplicam no caso de entrega de GFIP em atraso.

"Solução de Consulta Interna nº 7 Cosit
Data 26 de março de 2014
Origem COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA (CODAC)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Ementa: MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO (MAED). DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA NO CASO DE ENTREGA DE GFIP APÓS PRAZO LEGAL.

A entrega de Guia de Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) após o prazo legal enseja a aplicação de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), consoante o disposto no art. 32A, II e §1º da Lei nº 8.212, de 1991. Não ficando configurada denúncia espontânea da infração sendo inaplicável o disposto no art. 472 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009".

Dispositivos legais: Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), art. 138; Lei nº 8.212/1991, art. 32A; Instrução Normativa RFB nº 971/2009, arts. 472 e 476, II, "b", e §§ 5º a 7º. E processo nº 10166.721041/201416.

(Solução de Consulta Interna Cosit nº 7/2014)

Fonte: Editorial IOB - Publicado em 10 de Outubro de 2014 às 12h59

há 4 anos Domingo | 21 fevereiro 2016 | 19:42

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016.

Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 10:49

Bom dia! Alguém teve empresa excluída do Simples Nacional por causa dessa multa pelo atraso da apresentação da GFIP?

Aconteceu comigo. Uma empresa recebeu a multa com a data de vencimento para 04/12 com o valor de R$ 2.500,00, referente ao período de 2010, ou seja, prestes a prescrever. Não efetuou o pagamento, o débito foi inserido na conta corrente. A empresa acabou sendo excluída no fim de 2015 por outros débitos que foram regularizados em janeiro/2016 para retornar ao Simples, o que não aconteceu por causa dessa multa de R$ 2.500,00 que estava na conta corrente e só fui observar que havia sido inserida depois do dia 29 de janeiro, último dia dia para regularizar os débitos para entrar no Simples.

Preciso apresentar uma manifestação de inconformidade pelo não deferimento da opção pelo Simples devido à cobrança dessa multa. As GFIPS foram apresentadas com atraso em alguns meses e todas as guias de INSS do período estão recolhidas.

Alguém pode me dizer se é pertinente eu apresentar esse recurso. Obrigado!

há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 11:50

Bom dia,

Rafael,
Se você fez a impugnação da multa e a Receita Federal não alterou a condição da multa para exigibilidade suspensa após o vencimento ou outro argumento que tenha embasamento.
Nesses caso cabe a manifestação de inconformidade, veja o que consta na pagina da Receita Federal, na parte final fala da exclusão do simples nacional:

O que é manifestação de inconformidade?

por Sutri/Cocaj — publicado 29/05/2015 09h54, última modificação 29/05/2015 10h29
Manifestação de inconformidade é o instrumento por meio do qual o contribuinte contesta decisões das autoridades competentes em processos relativos a restituição, compensação, ressarcimento, reembolso, imunidade, suspensão, isenção e redução de alíquotas de tributos, Pedido de Revisão de Ordem de Incentivos Fiscais (PERC), indeferimento de opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , e exclusão do Simples e do Simples Nacional.


segue link dessa definição:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/julgamento-administrativo/informacoes-gerais/manifestacao-de-inconformidade

Espero ter ajudado.

há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 12:13

Olimar, boa tarde! Eu não fiz a impugnação relativa à multa, o que ocasionaria o não indeferimento em virtude da análise do processo e a consequente exigibilidade suspensa. Errei em não impugnar no prazo, todavia, tenho 45 dias para manifestar-me contra o indeferimento após a data da publicação que foi dia 17/02.

Eu não posso aproveitar esse prazo específico do indeferimento do Simples Nacional e fazer uma defesa contra o auto de infração da multa mesmo que não tenha impugnado no prazo hábil?

há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 15:53

Rafael,
Você pode tentar entrar com a manifestação, mas não vejo sob qual alegação. Já que em 31/12/2015 você estava com a pendência no conta corrente.
Caso já tenha entregue a GFIP anterior à intimação da RFB referente a multa da GFIP, sugiro que faça o impugnação da multa, mesmo fora do tempo.
Faça uma comparação da carga tributária da empresa (presumido x simples nacional) em alguns casos o lucro presumido tem ficado mais em conta.
Abs.,

há 4 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 15:53

Rafael,
Você pode tentar entrar com a manifestação, mas não vejo sob qual alegação. Já que em 31/12/2015 você estava com a pendência no conta corrente.
Caso já tenha entregue a GFIP anterior à intimação da RFB referente a multa da GFIP, sugiro que faça o impugnação da multa, mesmo fora do tempo.
Faça uma comparação da carga tributária da empresa (presumido x simples nacional) em alguns casos o lucro presumido tem ficado mais em conta.
Abs.,

há 4 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 10:46

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016. COMO SE VÊ NOSSOS ORGÃOS REPRESENTATIVOS ESTÃO AGINDO. MAS ATÉ AGORA NÃO TENHO CONHECIMENTO DO RETORNO PROMETIDO PELA RECEITA AO MATERIAL QUE FOI APRESENTADO NA REUNIÃO.

Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Segunda-Feira | 7 março 2016 | 05:26

Acabei de consultar o ECAC de um cliente que a CND não estava disponível, recebi a mensagem que a GFIP 10/2014 esta ausente, consultei meu arquivo e a declaração foi sim entregue, no prazo, depois resolvi consultar o ECAC de alguns outros clientes e a maioria deles tem a mesma pendência, todas foram entregues no mesmo dia, umas constam a ausência dessa GFIP e outras não.

A única coincidência que encontro é que as empresas que tem funcionário, e recolhimento de FGTS, são as que constam a ausência da GFIP, as empresas sem movimento ou com declaração de pro labore dos sócios não consta a ausência.

Em outros tempos faria uma nova transmissão dessas GFIP's mas hoje posso ter problemas com esse procedimento, alguém já passou por isso ?

há 4 anos Segunda-Feira | 7 março 2016 | 13:22

Caros colegas,

Li parte das mensagens desse tópico, mas são muitas mensagens, vários argumentos e fiquei perdida em meio a tantas informações.
Afinal de contas, a multa da GFIP está valendo, a partir de que data ?
As empresas que enviarem GFIP sem movimento, está mesmo isenta dessa multa a qualquer tempo?
E as empresas apenas com informação de Pro Labore - Sócios?

No aguardo
Desde já, Obrigada!

há 4 anos Segunda-Feira | 7 março 2016 | 16:24

boa tarde

acompanhando

o sucesso de amanha, depende do empenho hoje!!!
há 4 anos Segunda-Feira | 7 março 2016 | 17:37

Boa tarde,

Verifiquei hoje que alguns clientes receberam na caixa postal, um Comunicado Cadin, referente às multas de GFIP. Entrei com as impugnações, que ainda não foram julgadas, mas mesmo assim, o processo nao consta mais como exigibilidade suspensa. O prazo dado para regularizar é de 75 dias.

Alguém por acaso esta com o mesmo problema?

Se tiver que pagar por essas multas mesmo, vou fechar as portas.

abraço

Sidnei

há 4 anos Terça-Feira | 8 março 2016 | 11:19

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016. COMO SE VÊ NOSSOS ORGÃOS REPRESENTATIVOS ESTÃO AGINDO. MAS ATÉ AGORA NÃO TENHO CONHECIMENTO DO RETORNO PROMETIDO PELA RECEITA AO MATERIAL QUE FOI APRESENTADO NA REUNIÃO. E JÁ FAZ MAIS DE UM MÊS. E ASSIM SEGUE-SE ENROLANDO OS CONTADORES.

Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Terça-Feira | 8 março 2016 | 18:21

Boa tarde, aos Colegas!

Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016. COMO SE VÊ NOSSOS ORGÃOS REPRESENTATIVOS ESTÃO AGINDO. MAS ATÉ AGORA NÃO TENHO CONHECIMENTO DO RETORNO PROMETIDO PELA RECEITA AO MATERIAL QUE FOI APRESENTADO NA REUNIÃO. E JÁ FAZ MAIS DE UM MÊS. E ASSIM SEGUE-SE ENROLANDO OS CONTADORES.

Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Quarta-Feira | 9 março 2016 | 07:52

Bom Dia Eliane e Josiane
Então vc faz ela normal, mas na modalidade vc colocada confirmação de informações anteriores, eu ja tive problemas com falta de GFIP, tendo a GFIP entregue e fiz desta forma e deu certo, foi o atendente da Receita que me instruiu.

Beijos Meninas Boa sorte, vamos colocar todas as nossas boas energias, pra aprovar esta PL.



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