Multa atraso entrega GFIP

Desculpem pessoal,

mensagem anterior é antiga, me confundi com as notícias, é a ansiedade !!!!!!!

Boa dia, aos Colegas!


Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016. Até agora sem retorno (fazem quase 60 dias).

Não seria o momento, nessa crise política, de nossos digníssimos Deputados Arnaldo Faria de Sá ou Laercio, darem um "abafa" no Secretario Rachid cobrando solução definitiva em retorno da reunião citada/narrada abaixo? Alguém dos leitores tem proximidade/acesso aos Deputados citados para lembra-los?




Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.




ver Anexos (6)

boa tarde meus amigos
matéria de hoje Fenacon
O relatório a ser entregue pelo senador Douglas Cintra (PTB/PE) na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) nº 701 exclui a emenda proposta pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), que anistia as multas relativas à GFIP. As informações são da assessoria do próprio senador. As emendas foram rejeitadas por recomendação da mesa diretora, que considera a emenda “matéria estranha” ao conteúdo da MP. A Fenacon irá continuar os esforços em anistiar essas multas e apresentará a mesma emenda quando a MP for votada no Plenário do Congresso Nacional.

A emenda modifica os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 13.097, limitando a aplicação das multas GFIP às empresas que não entregaram a declaração no prazo e anistiando as multas aplicadas às empresas que respeitaram o prazo, mas tiveram o lançamento dessas declarações no sistema da Receita Federal após a data estipulada.

Valdir Pietrobon, Diretor Político - Parlamentar da Fenacon, lamentou o fato de as empresas sofrerem com a aplicação dessas multas, que podem chegar a valores exorbitantes. “Muitas empresas foram prejudicadas pelo atraso no lançamento das declarações no sistema da Receita Federal, o que não é culpa das empresas. A maioria das empresas entregou as declarações no prazo. Continuaremos o trabalho com o objetivo de reverter esse quadro”, declarou.

A matéria segue para a apreciação do relator revisor, Carlos Zarattini (PT/SP), seguindo por último à apreciação do Plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores. A MP foi publicada no dia 8 de dezembro de 2015 e deve ser apreciada até o início de maio para que não perca seus efeitos.

Boa dia, aos Colegas!


Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016. Até agora sem retorno (fazem quase 60 dias).

Não seria o momento, nessa crise política, de nossos digníssimos Deputados Arnaldo Faria de Sá ou Laercio, darem um "abafa" no Secretario Rachid cobrando solução definitiva em retorno da reunião citada/narrada abaixo? Alguém dos leitores tem proximidade/acesso aos Deputados citados para lembra-los?




Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

Matéria nova sobre o assunto:
www.coad.com.br

Gfip
Relatório rejeita emenda da GFIP na Medida Provisória 701
O relatório a ser entregue pelo senador Douglas Cintra (PTB/PE) na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) nº 701 exclui a emenda proposta pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), que anistia as multas relativas à GFIP. As informações são da assessoria do próprio senador. As emendas foram rejeitadas por recomendação da mesa diretora, que considera a emenda "matéria estranha" ao conteúdo da MP. A Fenacon irá continuar os esforços em anistiar essas multas e apresentará a mesma emenda quando a MP for votada no Plenário do Congresso Nacional.

A emenda modifica os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 13.097, limitando a aplicação das multas GFIP às empresas que não entregaram a declaração no prazo e anistiando as multas aplicadas às empresas que respeitaram o prazo, mas tiveram o lançamento dessas declarações no sistema da Receita Federal após a data estipulada.

Valdir Pietrobon, Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, lamentou o fato de as empresas sofrerem com a aplicação dessas multas, que podem chegar a valores exorbitantes. "Muitas empresas foram prejudicadas pelo atraso no lançamento das declarações no sistema da Receita Federal, o que não é culpa das empresas. A maioria das empresas entregou as declarações no prazo. Continuaremos o trabalho com o objetivo de reverter esse quadro", declarou.

A matéria segue para a apreciação do relator revisor, Carlos Zarattini (PT/SP), seguindo por último à apreciação do Plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores. A MP foi publicada no dia 8 de dezembro de 2015 e deve ser apreciada até o início de maio para que não perca seus efeitos.

FONTE: Fenacon

Boa dia, aos Colegas!


Material sobre GFIP publicado pelo Sindcont/SP em 04/02/2016. Até agora sem retorno (fazem quase 70 dias). Estamos mal de representantes: Deputados e Órgãos representativos. As multas aplicadas ferem a literalidade da Lei, são ilegais, e não são capazes de fazerem a Receita corrigir a arbitrariedade. Vejam a materia abaixo. É enrolação e mais enrolação. E volta e meia se requenta alguma coisa que não vai a lugar nenhum. Vejam postagem acima. Não é necessário Medida Provisória nenhuma. Nem Lei nenhuma. Basta boa vontade da Receita. É um absurdo. Por essas coisas que Governo está caindo.




Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

Bom dia!!!


Uma empresa que tem ausência de recolhimento deve ser transmitida s sefip? e caso não tenha sido transmitida gera a multa?

Jessyca Marzagão, no primeiro mês em que a empresa não tem recolhimento, seve ser transmitida uma sefip sem movimento.
Ao abrir um novo movimento você clina na opção: Ausência de fato gerador (sem movimento).

Maiara ,

E eu posso usar o certificado do escritório ? Se sim qual é o procedimento?

Boa dia, aos Colegas! REPUBLICANDO A PROVA DO ENROLATION PRA CIMA DE PEQUENOS EMPRESARIOS E CONTADORES. É DESDE DE 2014..... OLHEM A PUBLICAÇÃO DO SINDCONT EM 04/02/2016. ATÉ PARECIA QUE ESTAVAM RESOLVENDO ALGUMA COISA.RSRSRSRS




Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

Bom dias a todos,

Alguém tem alguma notícia referente as multas? ou sobre o projeto de lei ?

Nada Lourival, e se não começarmos a nos mobilizar novamente, já já chegam as multas de 2011, as quais estao previstas em Setembro e ai vamos todos novamente ficarmos naquela mesma loucura, temos que cobrar a comissão que esta com a PL.

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Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

É mesmo Sergio e Claudemir,

Precisamos novamente começar a mardar e-mail´s como fizemos no final e começo do ano, senão logo irá comerçar tudo novamente........

Pois é Lourival!

Estão desde 2014 enrolando os contadores. Enquanto achincalham pequenos empresários e contadores com multas ilegais, suspeitas de corrupção rondam o CARF.

REPUBLICANDO A PROVA DO ENROLATION PRA CIMA DE PEQUENOS EMPRESARIOS E CONTADORES. É DESDE 2014..... OLHEM A PUBLICAÇÃO DO SINDCONT EM 04/02/2016. ATÉ PARECIA QUE ESTAVAM RESOLVENDO ALGUMA COISA.RSRSRSRS




Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

Deputado Arnaldo Faria de Sá, e com grande carinho que venho pedir obrigada pela manifestação pela nossa Classe contábil, mais que na verdade não adianta muito para nós contadores, GFIP sem movimento são poucas, a nossa briga e com as GFIP com movimento que o cliente paga um INSS pela empresa que está enquadrada no simples e tem uma guia paga de hoje com o salario minimo de R$ 96,90 e tem uma multa pela entrega em atraso com o valor de R$ 500,00, peço nova medida provisoria revista pelo Senhor para nos ajuda, pois em questão da crise estamos neste momento. agradecida Claudia
Defendemos e aprovamos nossa Emenda à Medida Provisória 707, que trata da multa da GFIP
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
(Pausa.)
Não há orador inscrito. Passamos então à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP ao destaque para votação da Emenda nº 89?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou encaminhando, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Desculpe. Eu não vi V.Exa. Perdoe-me. Eu chamei e não vi. É porque daqui, realmente, a gente não consegue ver, e eu não olhei a televisão. Desculpe.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu só quero dar um esclarecimento. Essa emenda já teve recurso provido no dia de hoje, e eu já conversei com o Relator Marx Beltrão, por um simples fato que é fácil de explicar.Antigamente, existia a fiscalização da Previdência e a fiscalização da Receita. Durante a fiscalização da Previdência, a GFIP, a guia sem movimento do Fundo de Garantia e de informação previdenciária não era autuada. Quando se juntaram as duas fiscalizações, a Receita multou a informação não entregue à guia sem movimento dos últimos 5 anos. Criou-se uma situação totalmente esdrúxula, e vários escritórios de contabilidade, vários contabilistas acabaram sendo responsabilizados, porque não cumpriram essa questão.
Aliás, a Lei nº 8.212, que trata dessa questão, é originária da Previdência, e quando foi para a Receita, a Receita acabou tendo uma atitude esdrúxula, gerando multas absurdas. Já conversei com a própria Receita, conversei com o Secretário da Receita, com sua equipe. E eles entenderam que é possível aprovar essa emenda. A discussão do texto, inclusive, foi em conjunto, para poder aliciar até dezembro de 2015. A partir daí, quem deixar de entregar continua tendo a multa. Então, peço o apoio de todos os senhores pares, para resolver essa questão. Que a GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social sem movimento possa não ter a fixação de multa, sem dúvida nenhuma, gerando grande expectativa negativa. A classe contábil toda passa por sérias dificuldades. recentemente, no dia 25 de abril, eu estive em diversos eventos e todos me cobram essa possibilidade. Disse que já havia conversado com o Deputado Marx Beltrão, mas havia necessidade de ser provido um recurso em plenário para depois podermos votar essa emenda. Conversei com vários partidos sobre a possibilidade de apoiarem. Portanto, é nesse momento que temos a condição de resolver um problema sério que está afetando várias empresas, que é a GFIP sem movimento. E também está prejudicando muito o relacionamento da classe contábil com seus clientes.
Essa emenda é de janeiro. Podemos agora, no mês de maio, votá-la. A expectativa é duradoura e esperamos que, até o final deste mês, o Senado também possa votá-la. E que o Governo que estiver exercendo a atividade, no momento da apreciação da sua sanção, possa sancioná-la, porque há a previsão da Receita, inclusive, de uma instrução normativa, garantindo essa condição. É apenas a GFIP sem movimento, para que não haja autuação.
Peço o voto favorável de todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Orientação de bancada. Bloco do PP à Emenda nº 89, como vota?

Boa tarde.

Vejam esta notícia !

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04/05/2016 - 19h05
Plenário aprova anistia a multa de produtores rurais e conclui votação de MP

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 707/15 para conceder anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram o parecer do relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). O texto reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

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Acredito que as entidades que nos representam devem pegar o vácuo desta, pois é uma oportunidade de colocarmos novamente um fim nestas multas de SEFIP.

Abçs a todos.

Boa tarde Claudia Henrique,

Na verdade nosso maior problema são em relação às Gefip´s informativas, ou seja as Gefip´s apenas em que ha informação referente ao Pro Labore e informação à previdencia. Precisamos enviar e-mail ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, para que ele mude o discurso apenas de Gfips negativas, que ja foram anistiadas no artigo 48 daquela medida em que anistiou tambem as gfips entregues ate 60 dias de atraso, porém somente as multas lançadas até aquela data.

Lourival Escobar Martinez
Entendi devemos pedir a ele que mude de gfip negativa para de informação somente de pró - labore
vou mandar email para o deputado e se for possível todos do grupo poderia ajuda

Oi Claudia,

Isso mesmo, o nome seria GFIP INFORMATIVA - referente ao pro labore, voce pode me passar o e-mail do Deputado ?

Lourival Escobar Martinez
Quando eu passo o email para o Deputado eu entro no site http://www2.camara.leg.br/
ali mando para o deputado do nosso interesse como agora Arnaldo Faria de Sá
fale com deputado
desde que estás multas vieram passo para vários deputados pedidos e mais pedidos
de ajuda para anistia estas multas.
também tenho ele no Facebook
ali passo email também

Porém Claudia

Eu estava olhando o texto que nosso amigo Alexandre Arthur postou, e parece que o Deputado ja conseguiu colocar uma emenda a lei 707/15 que pede a anistia das gfips ainda que informativas !!!!!, segue link para apreciação, será que foi isso mesmo que entendi ?

www2.camara.leg.br

caro Colega
Lourival Escobar Martinez
analisado o vídeo e vendo agora no Plenário aprovação da câmera
vejo que foi incluída GFIP informativas
Deus obrigada
agora vai para o senado que Deus quiser
estará tudo resolvido para nossa Classe tão sofrida, não vejo a hora desta tempestade passa das nossas cabeças

Sinceridade, não sei o por que da receita com tanta vontade de aplicar as multas pela não entrega das sefip, ou entrega em atraso, visto que quando a receita administrou as sefips, se quer ao menos publicou no portal da receita, sobre as multas que a parti de então aplicaria as multas e também a questão de só em meios de 2014 passou aplicar, justificando que a junção passou a funcionar até então, enquanto assistimos que o governo vem perdoandodividas milionárias de empresas de futebol . Um absurdo, visto que as empresas vem sofrendo com a crise, se quer a receita de um censo de humanidade, de anistiar as multas e dar um prazo para que mesmo que aquelas que não havia entregado regularizasse tal situação, isto chama educativa.

Pessoal segue texto que enviei ao Dep Arnaldo Faria de Sá

VAMOS NOS MOBILIZAR ANTES QUE SEJA TARDE


Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá
Agradeço o empenho em ajudar a causa contábil com relação às absurdas MULTAS que a Receita Federal está aplicando pelo atraso no envio da GFIP. Porém a emenda que o Sr. Propôs na medida provisória 707/15, não alterou em nada nosso problema, pois trata apenas da GFIP NEGATIVA OU SEM MOVIMENTO, que é aquela que a empresa tem que entregar apenas quando abre a empresa, ficando dispensada a sua entrega enquanto a empresa permanecer nessa situação, isso já havia sido anistiado na lei 13.097 em seu artigo 48 – o que houve de alteração em vossa emenda foi apenas mais um ano de anistia.

Nosso maior pesadelo são referente as GFIPS INFORMATIVAS, que são aquelas em que a empresa tem que informar mensalmente com o valor do pro labore dos sócios e informações à Previdência Social, essas GFIPS é que estão gerando esses valores de R$ 500,00 reais por mês em atraso, levando muitos escritórios à falência, essas são tratadas no artigo 49 da lei 13.097.

O que teria que ser alterado apenas, era o texto que diz: LANÇADAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DESTA LEI E O PRAZO DE 60 DIAS DE ATRASO, pois quem não teve suas multas lançadas ate a data da publicação, irão receber as multas.
Grande abraço
Lourival Escobar Martinez
@Oculto

Segue texto dos referidos artigos da lei 13.097 de 2015
Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de entrega de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.
Art. 49. Ficam anistiadas as multas previstas no art. 32-A da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, lançadas até a publicação desta Lei, desde que a declaração de que trata o inciso IV do caput do art. 32 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, tenha sido apresentada até o último dia do mês subsequente ao previsto para a entrega.

Preciso do Email do Grupo de gfip, alguem pode me passar

Bom dia Claudia, Lourival e Francisco!

Estou acompanhando sempre o fórum, também já mandei e-mail, e realmente espero que essas multas sejam anistiadas

Muito obrigada por vocês

Bom dia Cara colega Andrea Lima

estamos nesta luta, como o Deputado Arnando falou erradamente sobre a anistia das multas
ainda continuamos na pressão, lutando contra o inimigo para que estas multas venham cair por terra
somos uma classe que trabalhamos fielmente com seriedade e compromisso
ficamos até 00:00 com compromisso de enviar guias

Colegas

Salvo Melhor Juízo, entendo que até o Deputado Arnaldo Faria de Sá faz parte desse processo de "cozinhação" de pequenos empresários e contadores. Parece-me existir um teatro, inclusive com a conivência de órgãos contábeis. (vide material abaixo, que faz parte de diversos jogos de cena, que ocorrem desde 2014. Reunião de faz de conta com a Receita ocorrida em 04/02/2016)

As multas são ilegais. O modelo de impugnação elaborado pelo Sindicato dos Contadores de Minas demonstra claramente isso. Basta boa vontade da Receita, que com as multas deu uma "pedaladinha" em cima de pequenos empresários e contadores. Muitos desses pequenos empresários e contadores, eleitores do PT.

E enquanto isso, para espanto geral, a corrupção ronda o CARF, vinculado a própria Receita. De um lado pequenos são penalizados ilegalmente, de outro, fazem falcatruas com grandes empresários via CARF.

Para compensar a perda de arrecadação como os rolos via CARF busca-se tirar de pequenos empresários e contadores. Baita sacanagem!

Dá para dizer com segurança que o Senhor Rachid foi durante todo o tempo um disparador de "fogo amigo" na Dilma. Contribuiu enormemente para a popularidade dela chegar aos míseros 10%. Legítimo "mui amigo".

A esperança é que o PMDB corrija essa pouca vergonha das multas.




REPUBLICANDO A PROVA DO ENROLATION PRA CIMA DE PEQUENOS EMPRESARIOS E CONTADORES. É DESDE 2014..... OLHEM A PUBLICAÇÃO DO SINDCONT EM 04/02/2016. ATÉ PARECIA QUE ESTAVAM RESOLVENDO ALGUMA COISA.RSRSRSRS


Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

Caros colegas, boa tarde.

Tenho a seguinte situação, empresas que dei entrada no processo de impugnação que estão em andamento e exigibilidade suspensa e tenho empresas que dei entrada no processo de impugnação que também estão em andamento, mas no entanto a receita mandou cobrar com prazo pra ir para o CADIN, alguém tem o mesmo problema? Encontrou alguma solução?