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Multa atraso entrega GFIP

há 4 anos Terça-Feira | 10 maio 2016 | 22:21

REPUBLICANDO A PROVA DO ENROLATION PRA CIMA DE PEQUENOS EMPRESARIOS E CONTADORES. É DESDE 2014..... OLHEM A PUBLICAÇÃO DO SINDCONT EM 04/02/2016. ATÉ PARECIA QUE ESTAVAM RESOLVENDO ALGUMA COISA.RSRSRSRS


Após o recebimento de 1.695 cópias de autos de infração por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP participou, nesta terça-feira (2), de reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil – RFB, Jorge Rachid, e com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para entrega das multas e discussão da aplicação das mesmas. Além do presidente e do consultor jurídico do Sindicato, Jair Gomes de Araújo e Ricardo Border, respectivamente, estiveram no encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Gildo Freire de Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon SP, Marcio Massao Shimomoto.

Durante a reunião foi apresentado ao secretário Jorge Rachid o exaustivo trabalho referente à injusta penalidade técnica e financeira aos Profissionais da Contabilidade em relação à autuação imposta pela Receita Federal do Brasil desde 2014, abrangendo competência relativa a 2008 em diante, conforme já debatido na Entidade e demonstrado pelos Contabilistas que a procuraram para relatar os problemas criados com os autos de infração.

De acordo com Ricardo Border, consultor jurídico do Sindcont-SP, o secretário da Receita Federal demonstrou preocupação e sensibilidade com a situação apresentada durante a reunião, e comprometeu-se a analisar todo o conjunto do material recebido, com o propósito de em breve retornar ao Sindcont-SP e às demais lideranças contábeis que participaram do encontro.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desta reunião e com a receptividade do secretário Jorge Rachid, que se mostrou compreensivo aos Profissionais da Contabilidade, reconhecendo sua importância como executor das atividades contábeis e fiscais das empresas e indispensáveis à transparência das organizações”, destacou Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP, sobre o encontro.

Impressionado com a quantidade e a origem das cópias das multas da GFIP recebidas no Sindcont-SP, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá avaliou de forma positiva a realização da reunião. “Percebemos bastante receptividade do secretário Jorge Rachid. A reunião foi muito boa e desde que propus o envio das cópias dos autos de infração para o Sindcont-SP, há muita expectativa dos Contabilistas quanto ao assunto”, ponderou o deputado federal, que salientou ainda o prazo para posicionamento da Receita Federal.

A iniciativa para recolhimento de cópias de autos de infração recebidos pelos contribuintes referentes à entrega extemporânea da GFIP foi definida em uma mesa redonda realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em 27 de novembro de 2015, em sua sede social, para tratar do assunto. Na ocasião, Arnaldo Faria de Sá, que participou da atividade junto ao consultor jurídico da Entidade para assuntos tributários Henri Romani Paganini e da empresária contábil Maria Anselma Coscrato, propôs ao público do evento, 133 pessoas, o envio de cópias das multas recebidas aos cuidados do Sindicato, para pleito, em conjunto com a Entidade, de reunião para discussão da aplicação das autuações com Jorge Rachid.

Em apenas 30 dias, 1.695 cópias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da GFIP foram recebidas no Sindcont-SP por e-mail e também por correspondência. Ao todo, 391 Contabilistas distribuídos em 21 estados brasileiros encaminharam as cópias dos autos de infração aplicados aos seus clientes e empresas. A notícia sobre a coleta de cópias das penalidades pela Entidade rapidamente se espalhou pelo País e fez com que profissionais dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Pará (PA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Paraná (PR), Tocantins (TO), Sergipe (SE), Mato Grosso (MT), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ), Acre (AC) e Roraima (RR), além do estado de São Paulo e do Distrito Federal (DF), enviassem cópias de multas.

há 4 anos Quarta-Feira | 11 maio 2016 | 08:50

Olha aonde que chegamos, um amigo meu que trabalha em uma empresa grande, me disse que a empresa levou uma multa altissima, que o contador chegou a enfartar levando a óbito, agora imagina uma empresa que não tem nenhuma condições de arcar com este prejuizo e muito menos a contabilidade, um absurdo visto que os impostos todos estão em dia, se pelo menos esta desgraça da receita fedral tivesse comunicado a todos os empresas através do seu portal com certeza não estariamos passando por esta humilhação, eles simplesmente mudaram o manual, colocando mutas pesadissimas , e para piorar cobrando multas retroativas, é só verificar se eles estão avisando através do seu portal, a intenção mesmo é arrecadatório, houve erros sim , mas ao menos não nos avisaram, imagina se acontece com a caged, eles assumir e mudar o manual, ai todos já sabem, temos que recorre para o meio de comunicação, radios e pricnipalmente TV, que arrumem um espaço para criticarmos es atitude da receita e até mesmo dos politicos com seus interesses ne não ajudar ao contadores, talves isto resolva.

há 4 anos Quarta-Feira | 11 maio 2016 | 09:13

Bom dia meus amigos

A indignação e muito grande, passamos nossa vida toda apresentando as informações para Caixa e previdência, de pró - labore
e nada mudou o programa se sefip que foi criado em 01/1999 e deste sempre o programa nunca mudou e sempre o mesmo, ruim de entrar
está muito fora de ser um programa da Receita - federal, como falaram hoje e nosso dever e cobrar, mais ate e tanto o programa continua o mesmo nada continua a mesma tranqueira.
como pode retroagi a 5 anos um programa que nem e seu, tem que cobrar sim quando for feito por eles, elaborados com suas normais , a sim
ficaremos satisfeito com o desempenho da mesma.
mais até o momento e um absurdo, tremendo GOLPE e isto sim e mais um pouco pedalada fiscal, cobra de quem trabalha para este Brasil ir para frente devemos sim ir para os jornais e rádio para verem nossa indignação, no FACEBOOK temos uns amigos no portal contadores em guerra, eles estão acumulando dados antigos para recorrer contra a receita - federal e nos ajuda neste impasse
caros colegas como poderíamos ir para rádio e TV
sou do Rio de janeiro e for aqui estarei a disposição.

há 4 anos Quarta-Feira | 11 maio 2016 | 10:03

meus amigos acabei de passar pelo canal da TV band para o Jornalista Ricardo Boechat
sobre sim PEDALADAS FISCAIS e GOLPE da Receita - federal do Brasil contra os Contadores de todo o Brasil
falei que temos grupos no facebook sobre contadores em guerra se eles podem nos ajuda nesta entrevista.

há 4 anos Quinta-Feira | 12 maio 2016 | 18:58

Olá, boa noite,

Tenho um produtor rural que emitiu notas fiscais e necessita recolher a GPS e também enviar as GFIPs. Retroativo a 20 meses. Pergunto: para o produtor rural, pessoa física equiparado, 408-1 natureza jurídica, também tem multa da GFIP? Alguém já recebeu multa para produtor rural?

Obrigada

Abraços

há 4 anos Sexta-Feira | 13 maio 2016 | 08:15

Jannaina Fernandes

bom dia


nao recebi a multa pq venho fazendo as gfips,esse inss é referente as nf emitidas ou tem funcionários?

o sucesso de amanha, depende do empenho hoje!!!
há 4 anos Terça-Feira | 17 maio 2016 | 19:09

Vanusa, boa noite!

creio que na retificação não incida multa, pois se você transmitiu a GEFIP original no prazo correto não havera penalidade.

Att

Silvio

há 4 anos Quinta-Feira | 19 maio 2016 | 14:45

Prezados, boa tarde!
Recebi hoje um retorno de minha consultoria que no caso do reenvio da SEFIP com objetivo de gerar GRF para pagamento em atraso, a Receita considerará esta competência como entregue em atraso, mesmo que a original tenha sido transmitida no prazo, aplicando assim a multa prevista nos termos do artigo 32-A, da Lei 8212/91.
Já tive conhecimento de alguns casos que de fato houve a notificação para a empresa.
Mesmo guardando o protocolo da declaração original no prazo e entrando com pedido de impugnação, ficamos na dependência da Receita analisar o pedido de impugnação e assim retirar a penalidade aplicada.
Mas e se o analista do pedido não concordar e assim aplicar a multa? A empresa-cliente nos responsabilizará, pois ela não entende que nós fizemos nossa parte, realizando a transmissão da declaração no prazo previsto em legislação.

Estamos com uma responsabilidade imensa em nossas mãos, pois com a situação econômica atual muitas empresas não estão recolhendo do FGTS, e desta forma se alguma resolver regularizar seus débitos, vamos ter que realizar a transmissão das SEFIPs e assim abrir um passivo de penalidades enorme a estas empresas... Isso tudo porque o sistema da Caixa (FGTS) é interligado ao sistema da Receita (INSS) .
Não deveríamos ter que gerar outra declaração e sim a CEF deveria disponibilizar uma outra forma de somente atualizarmos a GRF, uma vez que as informações não serão alteradas, somente será acrescida a multa de mora e juros de mora.

Gostaria de abrir esta discussão e saber se alguém neste grupo passou por uma situação semelhante e se houve a baixa da penalidade aplicada.

há 4 anos Quinta-Feira | 19 maio 2016 | 14:59

boa tarde Suelen Barros de Castro, essa informação creio que não procede.
imagina a quantidade de empresas que não mantem o pagamento em dia de guias.
imagina a quantidade de arrecadação que teria, se fosse cobrado a multa por recalcular a grf.

há 4 anos Quinta-Feira | 19 maio 2016 | 15:21

Soraia, a consultoria foi a Econet.
Michel, concordo com você, mas isso foi até ter conhecimento de auto de infração encaminhado em uma situação dessa... A empresa entrou com impugnação justamente por ter enviado a original no prazo, mas o processo ainda não foi julgado. Para você ter uma idéia eu tenho um cliente que consta com ausência de SEFIP várias competências e eu tenho todos os protocolos e REs comigo. Não posso transmitir para baixar a pendência e retirar uma CND pois neste caso abriria a situação da multa.
Protocolei um pedido de esclarecimentos na RFB destas 2 situações... vamos ver o que respondem...

há 4 anos Terça-Feira | 24 maio 2016 | 06:48

Bom dia a todos se alguem puder me ajudar ...

O caso é , tenho dois clientes que vieram de outro contador e eles recolhiam o carne de GPS pelo cod 2003, com CNPJ e nome da empresa direitinho, pagos por 3 anos, mas nunca foi entregue nenhuma GFIP, pedi um extrato previdenciario e e realmente nada conta deste tres anos de contribuição, pensei em fazer uma retificação de GPS pela receita federal, mas não sei se a falta das GFIPs ira permitir, alguem sabe me dizer se somente a retificação das GPS de pro labore para autonomo ou seja mudar o cod e o identificador ira resolver, sem a necessidade da entrega das GFIPs, pois se entregar com certeza vai gerar a multa que sera maior que o tempo de contriuição. Estou para ir a receita federal mas antes queria a opinião de alguem por aqui. Sera que essas ausencias de GFIP ja iram gerar multas ???

Desde ja muito obrigado.


Washington Fernando

Washington Fernando
Moderador
há 4 anos Terça-Feira | 24 maio 2016 | 08:36

Washington Fernando da Silva,

Bom dia. A legislação determina que a empresa retenha a contribuição dos sócios, ou seja, não é opção do empresário realizar o seu próprio recolhimento. E mesmo que a RFB aceite as retificações das GPS, a situação dos sócios poderá estar resolvida, mas a da empresa continuará pendente, pela falta das GFIPs.

há 4 anos Terça-Feira | 24 maio 2016 | 09:03

Bom dia
a todos
Bom no caso da SEFIP, não entregue
deve providenciar termo de responsabilidade indicando
o ocorrido solicitar ciência do cliente, e providenciar a entrega
Alfredo

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 14:12

Oi pessoal.

Ontem estive na RFB para dar entrada em um requerimento de CND, ja que pela net não consegui, feito o processo, conversei com o fiscal que gentilmente me antedeu e ele me informou que hoje ainda estão sendo julgados casos de 2013, logo nossas impugnações estão longe de serem julgadas.
Sobre o reenvio e multas que possam gerar não sei nada sobre, mas rezo para que sejam lendas, caso contrario teremos que montar um departamento de impugnação só pra atender recálculos e reenvios de GFIP´S entregues no prazo mas não computadas (geralmente as competências 13 nunca são computadas, mesmo enviadas no prazo. Cada vez que preciso de certidões tenho que reenviar as informações.)

Abraços.

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 14:24

Délmer Ramirez

Boa tarde eles já estão julgando as 2013, pois a nossa é de 2010
e ainda não sabemos de nada, estamos com a impugnação para ser julgada
então quer dizer que as multas referente ao ano de 2011 já está por vir

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 14:26

Olá Delmer Ramirez

Querendo ou não, já recebo com uma boa noticia, até o julgamento vamos levando. Já pensou se a boma estoura logo de cara. Por outro lado, vamos viver nessa angustia, sonhando com essa Novela. Nossa ando muito preocupado. Stress, Dores... Enfim. O que esperar do Futuro? da nossa Profissão?

Tenho Familia pra criar... Isso me preocupa...

Mas Deus vai agir, nos homens de boa vontade.

Vamos continuar nossa corrente.

Deus abençoe aos Contadotes.

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 14:42

Alex Azevedo

e verdade temos família e no final de nossa carreira, digo assim por causa de nossa estrada ser grande
e desde que enteemos por gente sempre ajudamos uns aos outros e agora está bomba na nossa cabeça, Deus está
comando porque plantamos boas novas e agora iremos colher no melhor do fruto desta terra.

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 14:58

Boa tarde,

O importante é não desesperar e nem sofrer sem medida. A preocupação é inevitável, mas com fé venceremos.
Conversei com vários advogados e foram unanimes em dizer que a vitória seria certa, só que demorada.
Assim o caminho é recurso administrativo, CARF e por último Justiça.
Não é possível que nosso judiciário será conivente com uma atitude dessas da Receita Federal, tendo tanto embasamento legal.

Alguem tem notícia de como tem sido os julgamentos dos recursos administrativos?????

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 15:13

Olimar Castro Rezende

Só tenho que te agradecer pelas palavras, isso nos fortaleze a continuar.

Sim... Venceremos mais essa..!!!!

Obrigado.

há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 15:14

Boa tarde,

Estou com uma empresa para dar baixa e agora que peguei as pendências na RFB tem uma multa de GFIP do ano de 2010, sendo que este cliente não era do meu escritório, estou somente fazendo o serviço de baixa. Neste caso alguém sabe me dizer se eu consigo dar baixa sem pagar este auto de infração gerado? Vou fazer a impugnação e levar a RFB para tentar algo, mas acho que se a empresa não pagar não poderá dar baixa no CNPJ.

Obrigada,
Aguardo,
Priscila Flores.

Priscila Flores Braz
Bacharel em Administração
Especializada em Departamento Pessoal
Sócia Essência Consultoria e Assessoria Contábil
há 4 anos Quarta-Feira | 1 junho 2016 | 17:09

Boa tarde a todos.

Alguns tópicos sobre as multas da SEFIP/GFIP que andei pesquisando e estudando:

1) Pode ser baixado a empresa sem problemas, ocorre que os débitos serão alocados para os CPFs dos sócios, ficar atento a esta situação;
2) Mesmo após baixa do CNPJ o Fisco poderá lançar multas de SEFIP/GFIP (observando o período de prescrição de 5 anos) então a nossa única solução seria a mudança da lei;
3) Tive 02 RECURSOS na RFB, no CARF, de 07/2007 e 09/2008, que só foram julgados em 02/2014 e 11/2014 respectivamente, creio que os nosso deverão demorar em média no mínimo 3 a 5 anos, pelos que vejo nos andamentos dos processos do CARF;

Agora, trabalhar desta forma, apreensiva, com obrigações acessórias punitivas e clientes/empresários, sem consciência da responsabilidade que se tem que ter não é fácil.

Sempre digo aos clientes e tenho um Flyer (logo da Empresa na recepção) dizendo :
___________________________________________________________________
Todo Contador deve ser :

Respeitado,
Bem remunerado
e muito bem informado !

Conte com o Contador !
___________________________________________________________________

Nossa classe é a que supre de informações fiscais o Governo, então teoricamente temos o poder nas mãos, pena que nossos órgãos representantes não brigam ou nos defende como merecemos !

Paz e Sucesso a todos Colegas Contadores.

Alexandre A Avezum Matheus
CONTABIS Contabilidade
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