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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Multa atraso entrega GFIP

há 6 anos Terça-Feira | 7 outubro 2014 | 11:17

Colegas, preciso de uma orientação. Estou com um cliente que está com pendências de entrega de diversas GFIPs do Empresário ( pelo Simples, sem empregados), de uns 3 anos atrás de diversos meses e estamos tentando regularizar.
A dúvida é, sabendo que a GPS é gerada após a entrega da GFIP, para não gerar mais multa de atraso de entrega, posso fazer a GFIP do mês entregando a ele a GPS para pagar, porém ele não pretende pagar a GPS agora, pq tem GPS antigas tbém para pagar e está quitando as antigas, e depois gerar novas guias pelo site da previdência com o código do simples qdo for pagar, qual seria o melhor caminho para minimizar o efeito dessas multas?
Agradeço desde já a colaboração de vocês.

Abraços

Mirele

*** Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina. (Cora Coralina) ***

Mirele Sotelo
Téc. Contabilidade - Bach. Administração
R&M Contabilidade e Auditoria
http://www.rmcontabilidadeeauditoria.com.br
há 6 anos Terça-Feira | 7 outubro 2014 | 16:26

Boa tarde pessoal!


Bom, acabei de receber um auto de infração por atraso na entrega da GFIP no ano de 2009 no valor de R$. 4.500,00, se pagar até 30 dias fica R$. 2.250,00. Alguém tem alguma novidade sobre o assunto? se parcelar essas multas perde o desconto?


Sds.
Wagner Carvalho

Moderador
há 6 anos Terça-Feira | 7 outubro 2014 | 17:48

Mirele, a GFIP deve ser entregue, todo o mês, até o dia 07 (antecipa). Isso é o principal, para evitar que seja cobrada a multa futuramente. Quanto à GPS, se não for paga até o vencimento, é só emitir no site da Receita, como dissestes.

há 6 anos Terça-Feira | 7 outubro 2014 | 21:01

Caros Colegas do Fórum,

Como grande parte dos colegas sabem, sou advogado, e fiz inúmeras impugnações para vários contadores de todo o país.

Estudei a fundo o tema, e criei uma tese utilizando três argumentos (vejam os meus posts anteriores).

Vejo muitos colegas perguntando se alguém já houve respostas para as impugnações. Infelizmente está dúvida deve ser respondida de forma negativa. Como já falei inúmeras vezes, uma impugnação demora em média de 3 a 5 anos para ser julgada.

Tenho visto também que inúmeros contribuintes estão recebendo auto de infração agora, cobrando a multa devida em todo o ano de 2009. FIQUEM ATENTOS!! POIS PARA OS AUTOS RECEBIDOS AGORA, GRANDE PARTE PARTE DO DÉBITO JÁ PRESCREVEU!

PROCUREM UM ADVOGADO PARA SE DEFENDEREM. NÃO PRECISA SER EU; PODE SER OUTRO QUALQUER, DESDE QUE SÉRIO E ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. LEMBRE-SE: O BARATO PODE SAIR CARO. VC PEGA UM MODELO PRONTO DE IMPUGNAÇÃO NA INTERNET, PERDE E A DÍVIDA VIRA UMA BOLA DE NEVE!

Boa sorte a todos!

abs,

Rodrigo Varanda
advogado
email: rfvaranda@gmail.com

há 6 anos Quarta-Feira | 8 outubro 2014 | 09:11

Oi Rodrigo Varanda.
Não entendi quando disse que em alguns casos o débito já prescreveu. Como assim?

At.

Luciana Dias Barros Martins
Contabilista
Empresária Contábil


Dias & Dias Contabilidade
diasdiascontabilidade.com.br
contato@diasdiascontabilidade.com.br
diasdiascontabilidade.blogspot.com
há 6 anos Quarta-Feira | 8 outubro 2014 | 10:23

Bom dia prezados!

Nossa empresa também recebeu um auto de infração por declaração de GFIP fora do prazo, ref. a competência 01/2009, entregue em 05/06/2009. Entretanto, temos a GFIP declarada corretamente e recolhida na data prevista em 06/02/2009.

Na época era a contabilidade que fazia nosso DP, e curioso é que não temos em nossos arquivos, essa GFIP declarada em 05/06/2009. Restando a dúvida se foi declarada indevidamente.

Recorro a ajuda dos nobres profissionais, nos orientando o que poderemos fazer neste caso, se recorremos com impugnação e inclusive quais os documentos corretos a anexar, ou se recolhemos a multa.

Att.,

há 6 anos Quarta-Feira | 8 outubro 2014 | 17:43

Prezados, boa tarde,

O que nosso amigo Rodrigo quis dizer é que de acordo com o Código Tributário Nacional a ação para cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.

Assim, os autos de infração expedidos em set/2014 só podem cobrar débitos inscritos/confessados a partir de Ago/2009.

há 6 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 11:31

Bom dia.
Recebi 3 autos de infração que foram enviados fora do prazo por uma colega. Datam de 02/2009, 03/2009 e 09/2009.
No caso já teria prescrito (recebi o auto em outubro) o mês 02 e 03?
Grata

há 6 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 14:06

Boa tarde,

A data do prazo prescricional inicia-se com a entrega da GFIP. Assim, se por ventura a GFIP das competências indicadas tiverem sido transmitidas a mais de cinco anos, esta prescrita.

Abs.

há 6 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 14:46

Boa tarde, Pessoal!!!

Segue um endereço que um de nossos amigos já postou aqui mesmo no forum, trata-se de um abaixo assinado onde fica registrado a nossa indignação por mais esta imposição que estamos sofrendo, segue o link vale a pena lutarmos para nossa própria defesa e aumentar a nossa defesa de tantas obrigações que nos são simplesmente jogadas ao nosso colo.

http://www.peticaopublica.com.br/confirm.aspx?id=75174,298,306631

há 6 anos Sexta-Feira | 10 outubro 2014 | 11:58

Bom dia amigos, consultei o CRC/SP a respeito e a resposta não foi de muita ajuda, sejam abaixo:

Prezado Sr. Alexandre, bom dia.

Em resposta à vossa manifestação, informamos que tendo em vista o CRC SP ser uma Autarquia Federal, e possuir suas atribuições legais contidas no Decreto Lei nº 9.295/46 – Legislação da Profissão Contábil, com nova redação dada pela Lei nº 12.249/10, lamentavelmente, existe impedimento legal para este Órgão prestar ou intermediar determinados serviços e/ou medidas.

Neste sentido, recomendamos que o assunto também seja objeto de consulta ao Sindicato dos Contabilistas (Sindcont SP), ou ainda a outras entidades congraçadas, tais como: Sescon; Fecontesp, Fenacon e etc., as quais trabalham em conjunto com o sistema CFC/CRC’s e possuem atribuições legais para adotar medidas necessárias a favor da classe contábil.


PRECISAMOS DE MUITA FORÇA E UNIÃO PARA ESSE CASO, VAMOS ASSINAR ESTA PETIÇÃO:

http://www.peticaopublica.com.br/confirm.aspx?id=75174,298,306631

há 6 anos Sexta-Feira | 10 outubro 2014 | 13:28

Estou de acordo que devemos sim procurar nosso sindicato que nos representa e passar a eles a situação, pois com certeza todos unidos teremos força para sermos ouvidos.

A Fenacon vem sim fazendo um excelente trabalho, é uma entidade que a Receita Federal tem muito respeito, seria o caso de todos os sindicatos enviarem um oficio para a Fenacon, comunicando da existência do abaixo assinado para a petição. Pois com o abaixo assinado em mãos com certeza ao menos uma reunião nós contadores conseguiremos marcar com a Receita Federal.

Vamos divulgar pessoal o abaixo assinado, vamos fazer a nossa parte.

há 6 anos Sexta-Feira | 10 outubro 2014 | 17:07

Concordo com Andrea para que possamos ser ouvido é importante as assinaturas e uma representativa do Fenacon intermediando o interesse de todos os Contadores e Empresários. Aí sim, "briga fica boa" porque senão cada um pensar somente no teu cliente ficará difícil impugnar todas as multas.

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 14:41

Boa tarde senhores,

Com referencia à multas cobradas pela receita sobre o atraso na informação do GFIP, recebi auto de infração de uma empresa que entregou no prazo, porém foi retransmitida por solicitação da caixa, para sanar alguma falta de informação que não me recordo, acho que as Gfips que foram retransmitidas estão sendo cobradas também....

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:06

Esta noticia foi publicada hoje na FENACON

Notificações da GFIP incomodam empresários

" No próximo mês, os presidentes do Sistema Sescap/Sescon de todo o Brasil irão a Brasília com a finalidade de tratar com os deputados federais de suas regiões solicitando apoio à aprovação do projeto.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)./ Folha de Londrina"

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:11

Boa tarde, colegas aconselho fazer uma denuncia no Ministério Publico Federal, no proprio site existe um icone que pode fazer a denuncia, pois é uma atrocidade o que a Receita Federal vem fazendo, desde do inicio do mês de Outubro começo a chegar por AR inclusive de meses que os clientes pagaram no prazo legal, mas a Caixa Economica Federal e a PRevidencia Social perderam os dados, outro fato é que as multas perderam o carater educativo e desta forma são meramente arrecadatória, fere o principio do direito tributário, bem como ainda esta no ar no site da Caixa, o manual da SEFIP 8.4, onde ainda consta a orientação de que somente haverá multa se existir um procedimento fiscal, ou seja, não existe a publicidade, pois alteraram a lei mas não orientaram.

ASSIM DEVEMOS IMPUGNAR TODOS OS AUTOS INCLUSIVE DO 13º E DO PRO-LABORE E NÃO NOS DECLARAR CULPADOS, POIS NÃO FOMOS ORIENTADOS E ALERTADOS, O PROCEDIMENTO CORRETO ERA A RECEITA MANDAR UMA NOTIFICAÇÃO PARA A ENTREGAR DAS GFIP'S E APOS O PRAZO ESTIPULADO AI SIM PODERIAMOS FALAR DE MULTA, POIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO A INTERPRETAÇÃO DEVE SER A MAIS BENEFICA AO CONTRIBUINTE, SE NOS SE UNIRMOS VENCEREMOS ESTA BATALHA, POIS NÃO PRECISAMOS DA RECEITA FEDERAL E SIM ELA DEPENDE DE NÓS.

DEVEMOS COBRAR DOS SINDICATOS TANTO DA EMPRESAS E DOS CONTABILISTAS UMA ATITUDE MAIS ENERGICA, E NÃO ESPERAMOS SENTADOS UMA PROJETO DE LEI QUE NÃO SABEMOS QUANDO SAIRÁ, E MESMO SAINDO AINDA ESTA INCOMPLETO POIS TERÁ QUE DAR UMA ANISTIA GERAL.
ESTOU A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS NESTE FORUM.
ATT.
RAFAEL

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:16

Boa tarde.



Gente, isso é uma briga e das grandes. Mais é isso mesmo que tem que fazer ir atras dessa petição e cada um tentar falar com seu sindicato.
Aqui em PE, já estão cientes.

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:21

Caros colegas, eu tenho tomado algumas atitudes sobre essas multas : 1 - A impugnação, colocar a Receita Federal para trabalhar com muitos processos para eles analisarem. 2 - Com a impugnação ganho tempo, até para que o Projeto de Lei seja votado 3 - Me filiei ao Sescap Ceara para ter uma assessoria melhor e poder contribuir com o Sindicato ajudando para ser ajudado 4 - Cobrando aos deputados que estão com a PL em suas comissões, mandando emails, se cada colega fizer a sua parte, venceremos esse grande problema que tanto nos aflige, e pode fazer que muitos escritórios fechem as portas.

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:37


Este tópico foi acessado por mais de 22.600 vezes, imaginem se todos

Acompanharem o projeto de lei, se cadastrando para acompanhamento no site da Camara
Projeto de Lei 7.512/2014
Enviando e-mail para o FENACON Fale com a FENACON
Para os sindicatos patronais de todo o Brasil - em São Paulo SESCON Fale com SESCON
Para os sindicatos dos empregados de todo todas as regiões - em SP capital Fale com o EAA
Para os políticos envolvidos como o Deputado LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA responsavel pelo projeto de lei Fale com Deputado Laercio
Para o Deputado JORGE WICKS CÔRTE REAL que desde 21/05/2014 foi designado como Relator e até o momento não deu o parecer Deputado Relator da PL 7.512/2014
Assinando e divulgando a petição pública q até o momento apenas 435 pessoas assinaram GFIP - Multas abusivas
Divulgando e discutindo nas páginas especificas de Departamento Pessoal e Contabilidade nas redes sociais.
Enviando e-mail para o CRC , pq apesar da resposta já publicada aqui, quando todas as multas chegarem os empresários irão cobrar do contador, que não terá como pagar todas as multas, os empresários farão denuncias no CRC, e claro q serão punidos! Então porque não querem ajudar se podem futuramente punir !?
e devemos reclamar no site da Receita Federal Fale com a Receita !!!

Por favor, se alguém conhece alguma outra instituição ou pessoa, divulguem aqui para juntos fazermos a diferença; NÃO podemos nos calar e aceitar.

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:50

Caro amigo Augusto.
Sim podemos dizer que é briga de peixe grande.
Mas nos contadores temos que nos unir e nossa cidade, estado e pais.
Pois ate quando iremos aceitar o que nos imponha.
Sabemos que muitas vezes existe falha entre o sistema da Caixa em não passar os dados a Receita.
Temos que agir sim, estou entrando com impugnação, pois tive empresas que veio para fazer a exclusão do simples nacional, pois a multa veio no inicio do ano.

ATT
EDI CARLOS

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:55

Vamos tentar no Ministério Publico Federal, no proprio site existe um icone que pode fazer a denuncia como cidadão, eu acabei de fazer a minha, pois a ilegalidade fere os principios da publicidade, transparência e da interpretação mais benefica, e envolve a coletividade, pois o MP só não tem a competencia para tributo, mas pela atuação da Receita Federal, terá.!!! E poderá entrar uma medida para a suspensão da multas.
Att.

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 15:55

Edi Carlos Aparecido Bertes, concordo com você vamos entrar cada vez mais longe, precisamos que essas multas entre outras possam ser retiradas. De verdade não se pode ficar calado com isso.

Adriana Siqueira, você tem toda razão. Vamos cada vez mais longe e mais longe.
obrigada por especificar novamente.

há 6 anos Segunda-Feira | 13 outubro 2014 | 16:02

Rafael Ibiapino, seria possível da tua parte postar aqui o link que vá direto ao site do MINISTERIO PUBLICO, onde possamos fazer a nossa denuncia? ... estou no site, mas como é a minha primeira visita estou com dificuldade para localizar o link correto.

Desde já agradeço.

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