Boa tarde !
Só um comentário com os colegas, estive agora à tarde na RFB de SBCampo para protocolar a impugnação, o atendente me informou que a Receita Federal está demorando em média de um ano e meio a dois anos para julgar as impugnações, mas disse que estava me alertando antes que a maioria estão sendo indeferidas, se a alegação for de que o INSS antes mandava repetir a entrega pois não constava no sistema, que eu devo encaminhar cópia do protocolo que foi entregue no prazo, se acaso, for a publicidade, a Lei 11.941-2009 deu publicidade ao ato, e que a RFB está em parceria com o INSS desde 2007, e começou a cobrar desde 2009, disse que eu iria perder tempo, e o desconto de 50% para pgto à vista, ou 40% para o parcelamento ... como eu ainda estou no prazo, fiquei na dúvida, o que os colegas acham ? Alguém já teve resultado positivo quanto à alguma impugnação ? Estou buscando agora nas jurisprudências para ver como estão norteando ...