Multa atraso entrega GFIP

Pessoal,

Também estou recebendo os Autos de Infração referente ao atraso da GFIP de 2012. Estou torcendo para que seja aprovada a anistia dessas multas também. Estamos entrando com a impugnação, só que a REceita Federal não está aceitando a impugnação via papel , informa que precisa ser enviada via processo digital, mas o Auto de infração ainda não gerou esse número do E-cac para podermos fazer o download e enviar via o programa PGS.
Na Receita de Santo Amaro, informaram que precisa ser solicitado o dossie e enviar via certificado digital, mas só gera um pdf, para o cliente assinar.

Algum colega já entrou a impugnação dessa nova leva de AI?? Como procederam para enviar digitalmente.?

Obrigada

Pessoal Boa Tarde!

Acredito que a resposta dos amigos que já impugnaram esse ano ira ser muito útil, mais ano passado eu tive um problema que uma multa dessa impugnada também e o valor ainda não havia sido removido e a empresa estava prestes a ser retirada do simples.

Nessa mesma receita de santo Amaro negaram a entrada do processo, também alegando o processo digital, somente depois de mandar email a ouvidoria que eles verificaram que esse tipo de processo não era digital, era processo em papel normal, onde na resposta da ouvidoria disseram que falaram com o chefe do posto onde orientou corretamente e pediram para comparecer novamente no posto com a nova orientação;

Em resumo, precisa tomar cuidado com a orientação errada do pessoal da receita, por que para abrir processo digital e preciso ter uma numeração que em muitos casos não existe ainda.

Vamos esperar o pessoal se pronunciar a respeito dos que já impugnaram esse ano, qual a senha de agendamento vocês solicitaram?

Obrigado e vamos rezar novamente!
Unidos somos mais fortes;

Oi amigos, bom dia.

Pra quem quer pagar, acho que deveriam impugnar e esperar pela aprovação da PL 7512/2014 pois eu acredito que as impugnações dão força a toda nossa luta no intuito de acabar com essas cobranças descabidas. Duvido que após a aprovação da PL, o que foi pago será restituído.

Pra quem quer impugnar, notem que logo abaixo de suas mensagens, caso estejam devidamente logados, existe um marcador indicando 7 anexos, basta clicar ali que acharão modelo de impugnação e outros anexos ok?

Abraços a todos

Obs: se olharem abaixo da minha mensagem, consta o marcador de 7 anexos, podem clicar nele.

Pessoal, bom dia!

Para as empresas optante pelo simples nacional, a impugnação da multa está sendo aceita em papel. Só para as empresas lucro real e lucro presumido estará sendo exigido o processo digital.

Na sexta feira já conseguimos dar entrada no Posto de Santo Amaro.

Boa sorte, para nós.

Bom Dia!

Vanessa,

Voce efetuou o agendamento com qual senha?ou foi direto?

Obrigado

Bom dia Deise,
Que documentos levou?? As assinaturas tem que ser reconhecidas em cartório??

att

Silvana

Oi pessoal, bom dia.

Quando dei entrada não agendei, apenas disse na triagem que queria dar entrada em impugnação de multas e me deram uma senha.

Os documentos que levei foram o formulário de impugnação, assinado e com firma reconhecida, além de vistos do sócio em todas as páginas, xerox simples do CNPJ, contrato social e do auto de infração.

Abraços.

Olá, gostaria de tirar uma dúvida!
Estou com uma empresa de servicos não optante pelo simples nacional e sem empregados.
Todo mês o contador gerava a GPS na internet (GPS online) e dava p/ o empresario pagar, o mesmo pagava rigorosamente os valores,
porém o contador nunca fez GEFIP da mesma. A empresa foi aberta em 04/2016.
Agora se eu fizer as GEFIP's atrasadas com o pro labore do empresario vai gerar multa?
Se sim, de quanto é essa multa?
Como devo proceder.

Grato pela respostas.

JrF.

Boa tarde Junior,
Mesmo não querendo vai ter que fazer a SEFIP em atraso pois caso contrario o INSS não vai saber que ele pagou o INSS é na transmissão da SEFIP que o INSS sabe do valor do inss do contribuinte individual.
A multa é de R$ 500,00 que pode ser reduzida a 250,00 se pagar quando for notificado.

att

Silvana

Olá pessoal, me tirem uma dúvida por favor.

Estou com uma empresa com data de abertura em 12/2016, não tem movimento e nunca foi entregue uma GFIP.

Entrego a GFIP sem movimento do mês de abertura do CNPJ e automaticamente dispenso as subsequentes ou entrego a primeira hoje considerando a competência atual e automaticamente as anteriores e posteriores serão consideradas sem movimento tbm?

Caso, tenha que entregar com a data de abertura, risco de multa?

Obrigada!

Abraço

Juliana

Olá pessoal, me tirem uma dúvida por favor.

Estou com uma empresa com data de abertura em 12/2016, não tem movimento e nunca foi entregue uma GFIP.

Entrego a GFIP sem movimento do mês de abertura do CNPJ e automaticamente dispenso as subsequentes ou entrego a primeira hoje considerando a competência atual e automaticamente as anteriores e posteriores serão consideradas sem movimento tbm?

Caso tenha que entregar com a data de abertura, risco de multa?

Obrigada!

Abraço

Juliana

bom dia,

Juliana, é isso mesmo que informa no Manual da Sefip, entrega somente o primeiro mês sem movimento e os subsequentes, ate´que venha a ter movimentação, serão considerados sem movimento.

Mas...já vi caso de 2 colegas terem feito isso, e apareceu falta de envio das sefip's do 13º dos últimos 05 anos, ou seja, o manual diz uma coisa e o sistema do governo entende de outra maneira.

Bom dia colegas,
Mesmo entregando a primeira sem movimento tem que entregar a Gfip 13º de todo ano, e GFIP sem movimento não tem multa. Somente com fato gerador.

att

Silvana

Juliana,

Tens de entregar a GFIP do mês de abertura, e só. Nunca vi cobrança da GFIP 13, caso a anterior tenha sido "sem movimento". A GFIP 13 só precisa ser enviada se houve envio da GFIP 12 "com movimento".
Enviar GFIP sem necessidade aumenta o risco de ser multado, então no seu caso o melhor é entregar a GFIP de abertura e depois ir monitorando no eCAC para ver se a pendência desaparece.

Enviando agora a GFIP 12/2016 sem movimento, a empresa está sujeita a ser notificada pela RFB, pois só houve anistia das multas do período de
05/2009 a 12/2013.

Bom dia,
Segue abaixo instrução da CEF na competência 13.


5. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA NA COMPETÊNCIA 13

Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento).

Silvana, essa instrução é para o caso de, como citei antes, tiver sido entregue a GFIP 12 com movimento (empresas só com sócios, sem empregados).

A questão é: se a pessoa quer enviar a GFIP 13 (ou qualquer outra) dentro do prazo, mesmo não sendo obrigatória, tudo bem, o sistema aceita, e "melhor pecar por excesso...". Agora, se o prazo já venceu, não acho "correto" orientar alguém a enviar uma declaração que não é obrigatória e que pode gerar multa futura.

Entendo que o procedimento correto é a pessoa enviar apenas a GFIP considerada obrigatória pelo Manual (também elaborado pela CEF) e verificar se as pendências posteriores foram excluídas do eCAC ...

Juliana sem movimento vc entrega exemplo 12/2016, decimo terceiro 2016 e janeiro 2017 e entregara novamente em dez/2017, jan/2017 e decimo teceiro de 2017

Bom dia.

Concordo com o MARCIO, inclusive houve um comentário que abaixo reproduzo que pra mim foi perfeito.

Tudo muito funciona bem no regulamento mas era bom a RFB ler também isso pois estão negando CND por faltar a bendita 13 sem fato gerador e não é só um caso que eu tenho, são empresas que nunca tiveram funcionário ou pro labore. Pelo sim, pelo não, eu entrego todos os anos.

pois é, tem que fazer conforme Silvana falou, mas no manual não diz nada disso, manda somente enviar a 1ª competência sem movimento...

Tenho clientes inativos, só enviei a GFIP do 1º mês com ausência de fato gerador, e as CNDs da RFB são emitidas sem problemas ...

Bom dia,
Para quem deu entrada em impugnação na capital, em qual receita vcs foram?
Tenho duas para dar entrada.

Obrigado,

Pessoal,
Boa tarde

Muito obrigada pela colaboração, todos comentários foram importantíssimos.

Somente hoje consegui consultar o e-CAC e no relatório complementar da situação fiscal constava a seguinte informação :

- Ausência de GFIP
2016 DEZ 13º
2017 JAN FEV MAR

Com estas informações em mãos entendi que deveria enviar a 13/2016 e 01/2017, já enviei e acredito que dessa forma regularizo.
Concordam?

Continuarei acompanhando o e-CAC e qualquer alteração no relatório postarei aqui para vocês.

Novamente obrigada!

Abraço,

Boa tarde Juliana!

Você deve enviar a GFIP "sem movimento" da competência 12/2016.

para a rfb emitir a certidão negativa precisa apresentar as gfips referente ao 13º salário, pois consta como pendência mesmo sem movimento.

Boa tarde.

Por favor estamos com uma dúvida na empresa, recebemos um Auto de Infração, o que acontece: foi ref ao 13º salário efetuamos o pagamento no prazo legal, só que não foi enviado a Gfip com as informações da Previdência, só foi enviando a Gfip ref a folha de pagamento do mês 12 com os valor do FGTS do 13º salário, só foi entregue em 06/01/2014(informações da Previdência) ref ao ano de 2012, isso é passível dessa multa.

Boa tarde Erica,

recebi o mesmo tipo de auto de infração.
a orientação é que o prazo de entrega da gfip de 13º seja entregue ate o dia 31/01 do ano subsequente.
se não foi entregue dentro desse prazo, pelo que consta na lei, é passivo de multa.

Jéssica, boa tarde.

Sim até entendo, li todas as mensagens do Fórum, só não concordo é que nesse caso não recebemos nenhuma notificação ref a esse período, recebemos do ano de 2010, e quando isso aconteceu comecei a verificar se tinha mais alguma em aberto, e era justamente de 2012 enviei para não termos uma nova Emissão de Auto de Infração. Em 2014 quando foi enviado não conseguimos emitir a CND então fomos verificar é era essa pendência, não sei pelo fato de não conseguirmos emitir a CND já entra com uma notificação.

Boa tarde!!

Recebi de uma empresa cliente do escritório de contabilidade uma notificação da Secretaria da Receita Federal do Brasil: Auto de Infração - Modelo I - Multas por atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP ref. 05/2012 / 06/2017 e 07/2012.

Essas multas não foram anistiadas?

Ediene Galuppo.