Aviso Prévio Trabalhado

Boa Tarde,

Fiquei com uma dúvida funcionária em contrato experiência, ela tem 1 mês e 10 dias, a empresa pode mandar embora com aviso trabalhado ou somente quando acabar o prazo de 90 dias?

Miriam Katia da Silva Saraiva

Boa tarde

Se esta no contrato de experiência a empresa pode antecipar o término do contrato, mas não dar aviso prévio!

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Boa tarde Miriam,

A empresa pode sim residir o contrato.

Para os contratos de prazos determinados existe a previsão de pagamentos indenizatórios por quem rescinde antecipadamente o contrato, como forma de compensação, conforme os artigos 479 e 480 da CLT.

Sim, pode reincidir o contrato.
CLT
Art. 479 – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Parágrafo único – Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

§ 1º – A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

§ 2º – Revogado pela Lei n.º 6.533, de 24-05-78, DOU 26-05-78.

Oi Mirian boa tarde,

você pode rescindir normalmente o contrato, como antecipação. Porem, não poderá aplicar o aviso prévio à este colaborador, ok.

Obrigada pelas respostas.

Boa tarde
Tenho uma dúvida referente a rescisão com aviso prévio trabalhado. Os trinta dias (30) do aviso termina em 28/02.
Devo pagar no saldo de salário 28 dias, ou devo pagar 30 dias?
Obrigada.

Francieli boa tarde, na rescisão só será pago os 28 dias trabalhados.

olá,
só deve ser pago 28 dias, pois 2 dias são do mês de janeiro, onde foram pagos na folha do mês passado.