contribuição assistencial

A contribuição assistencial é obrigatória? Caso empregado não queira contribuir o que deve ser feito?
Ouvi dizer q só quem é sindicalizado, deve contribuir? O que quer dizer, nesse caso, ser sindicalizado?
Grata.

Maria Silva,
Boa tarde!


A Contribuição assistência não é obrigatória. Nenhum funcionário é obrigado a recolher essa contribuição ao sindicato da categoria.

Caso o empregado fizer a opção pelo não pagamento da contribuição, ele deve se pronunciar por meio de algum documento (Declaração) por escrito, enviados a empresa e ao sindicato da categoria. Salve algum entendimento diferente por parte do sindicato da categoria.

O empregado que fizer a opção por não ser sindicalizado passa a ter seus direitos trabalhistas exclusivos a CLT, ou seja, por exemplo:

Se na convenção coletiva do sindicato da categoria a hora extra for de 60%, a empresa não é obrigada a pagar sobre 60% e sim só sobre 50% conforme redigido na CLT.
Mesma coisa se entende a outras clausulas mais benéfica ao empregado, determinadas no acordo/convenção coletiva.

No caso da % do reajuste salário, a empresa também não é obrigada a repassar a % determinada pelo sindicato.

Espero ter ajudado.

Maria Silva oque ocorre é que muitos sindicatos todos os meses mandam boletos de contribuição assistencial e de contribuição negocial patronal. Eles pedem que seja remetido ao sindicato cópia do comprovante da guia paga e assim por diante. Mas essas contribuições não são obrigatórias. É obrigatória somente Contribuição Sindical.

A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Bem, esclarecido.
Obrigada a todos!

Pessoal,

Os sindicalizados são obrigados a pagar a contribuição assistencial, além da contribuição mensal que já pagam ao sindicato?

Att.


Maria

Boa tarde,

você tem que verificar junto ao sindicato da categoria, pois tem sindicato que nos meses de contribuição assistencial dispensam o pagamento de mensalidade porém outros exigem o pagamento de ambos.

A contribuição assistencial é prevista na alínea "e", do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.

Bom dia!
É que tenho uma funcionária que é associada ao sindicato e enviou a carta para isenção da tarifa de contribuição assistencial.

Porém, estão alegando que associados não podem se isentar desta tarifação.


Att.