Fim do Contrato de 45 dias a empresa não vai dar continuação

Olá pessoal.


Tenho um que fazer a rescisão de um funcionário com termino de contrato, o mesmo ficou os 45 dias, mais a empresa não vai dar renovação ao contrato.

Minha duvida é o seguinte! Ele tem direitos? Quais? e se a empresa vai pagar a multa rescisorio de 40%?

Guilherme talvez isso possa lhe ajudar www.contabeis.com.br

Guilherme, boa noite!

Se o prazo de 45 dias de contrato de experiencia encerrou e a empresa não quer prorrogar, deverá dispensa-lo na exata data que encerra os 45 dias.
Neste caso, não há aviso prévio, o funcionário recebe apenas salário do mês, férias proporcionais e 13° salário proporcional e mais algum evento que o sindicato definir.
Não há multa de 40% em término de contrato, apenas nos casos de antecipação. O pagamento é no 1° dia útil subsequente a data de encerramento do contrato. O empregado retira FGTS normalmente, porém os códigos da chave de conectividade são I3 e 04.
Espero ter esclarecido suas dúvidas!

Isso mesmo que a Fernanda Santana disse, só não deixe passar a data que vence os 45 dias.