Horário de Trabalho

boa tarde,

A empresa está mudando o horário de trabalho de todos os funcionários devido a produção, mas como proceder com funcionário que não quer aceitar o novo horário de trabalho?


Att
André

Olá Andre,

Caso a CCT da categoria não traga nada a respeito das alterações de horario de trabalho, você deverá levar em consideração a CLT que em seu artigo 468 diz:
"só é lícita a alteração das condições do contrato mediante mútuo consentimento e sem resultar direta ou indiretamente, prejúizo ao empregado, sob pena de nulidade"

Ou seja, se o funcionario não quiser alterar seu horario de trabalho ele não podera ser obrigado a isto e nem demitido por justa causa... porém, de nenhuma serventia terá um funcionario que não produz, então se este funcionario deixa de ser util a empresa ela esta em seu direito se demiti-lo, sem justa causa, e contratar outro que se adeque as necessidades da empresa.

Atenciosamente,