Quando passa a ser obrigatório o recolhimento do FGTS para d

Amigos. Uma cliente me perguntou quando começa a ser obrigado a recolher o fgts de um empregado doméstico. Procurei uma data especifica, mas não encontrei, alguém sabe de alguma novidade?

Boa tarde Carlos,

O recolhimento ainda é facultativo sem previsão de inicio.

Att,

Carlos Eduardo dos Santos Cury,

Boa tarde!


Por enquanto, o recolhimento do FGTS por conta dos empregadores domésticos é opcional.
Porém, se o empregador optar pelo recolhimento do FGTS, passa a ser obrigatório o recolhimento mensal, ou seja, não pode mais deixar de pagar.

Existe um projeto de lei em tramitação para tornar obrigatório para todos os empregadores domésticos mas, enquanto "não virar lei", não tem validade.