cei autonomo

Prezados colegas:

Possuo algumas duvidas a respeito da matricula cei para os contribuintes sem CNPJ. Existe algum limite ou restrição que eu possa saber até quando é legal pegar a matricula cei para autonomos ou é obrigatorio abrir empresa?
Dois exemplos:

-Uma camioneiro que possue algums caminhoes e contrata os demais (pega-se o cei e o FPAS é o 620?)

-Um trabalhador rural possui um grupo de pessoas onde ele é o responsável pelo serviço( estaria trabalhando legalmente se efetua-se uma matricula cei, registrasse os demais?) ou estaria obrigada a abrir uma empresa de locação de mão-de-obra?

Agradeço desde já quem puder exclarecer minhas dúvidas.

Att

Christiane

Possuo algumas duvidas a respeito da matricula cei para os contribuintes sem CNPJ. Existe algum limite ou restrição que eu possa saber até quando é legal pegar a matricula cei para autonomos ou é obrigatorio abrir empresa?

É obrigatório a abertura da empresa para efetuar a matrícula no CEI.

Um caminhoneiro que possue alguns caminhões e contrata os demais (pega-se o cei e o FPAS é o 620?)

Sim.

-Um trabalhador rural possui um grupo de pessoas onde ele é o responsável pelo serviço( estaria trabalhando legalmente se efetua-se uma matricula cei, registrasse os demais?) ou estaria obrigada a abrir uma empresa de locação de mão-de-obra?

A 2º opção.

Olá James;

Desculpe-me, mas gostaria que vc me exclarecesse mais um pouquinho...
No caso do camioneiro, ele possui os caminhões e contratou os demais motoristas. (é obrigatorio a abertura da empresa ou pode apenas registra-los com um matricula no CEI em nome da pessoa fisica responsavel que é o proprietario dos caminhoes)?
-Não entendi onde vc disse que é obrigatorio a abertura da empresa para efetuar a matricula no CEI ( se abro a empresa, pq preciso do CEI?)

-No 2º caso então, fica ilegal um prestador de serviço sem profissão regulamentada pegar uma matricula no CEi e registrar demais trabalhadores rurais assim como ele?

Se puder me ajudar mais um pouco agradeço muito.

Christiane