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FÓRUM CONTÁBEIS

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Prazo homologação contrato experiência

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 24 fevereiro 2014 | 16:48

Boa tarde Eduardo,

Sim, são 10 dias.

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Cristina Guedes

Cristina Guedes

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 27 fevereiro 2014 | 09:05

Oi Bom dia,

O sindicato aqui da empresa, menciona o artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, e usou esse artigo para prazo das homologações também.

Esta terrivel homologar com eles, pq se atrasamos na homologação é um salario efetivo do colaborador dispensado.

Achei um absurdo

Cristina Guedes
Analista de Adm. de Pessoal
kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 27 fevereiro 2014 | 12:03

Se eles conseguem espaço na agenda para todas as homologações solicitadas, correto estão em seguir o que dita a Lei. Antigamente era assim mesmo, mas depois com o aumento expressivo nas homologações, começou-se a não conseguir agenda para homologar dentro do prazo previsto em Lei.

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