Dirf 2008

Obrigada Róger mas não consegui achar nesse site nada que possa sanar minha dúvida.

Um empregado foi demitido em 25/09/2007 e teve imposto retido na fonte na rescisão.
Ao gerar o Comprovante de Rendimentos pelo meu programa de RH, ele ficou assim:

Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto de Renda Retido na Fonte

01-Total de Rendimentos ................. 30.292,67
02-Previdência Oficial ...................... 2.680,68
03-Previdência Privada .................... 550,16
03-Pensão Judicial (Informar Beneficiário no campo 06) 0.00
04-Imposto Retido na Fonte ............. 2.018,49

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

01-Parcela isenta dos proventos de aposentadoria,
Reforma e pensão (65 anos ou mais). 0,00
02-Diárias e ajuda de custo 1.456,67
03-Indenização Rescisão Contrato Trabalho/PDV/Ac. Trab. 16.909,71*

Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusivamente na Fonte

01-Décimo Terceiro salário 1.873,81

*Valor referente ao FGTS Artigo 22 da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990.

De acordo com o art. 22 da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990 - A multa rescisória de 50% do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) deve ser depositada pelo Empregador na conta vinculada do FGTS do trabalhador, na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. Não efetuando os depósitos no prazo fixado no artigo 15, o empregador responderá pela incidência da Taxa Referencial - TR sobre a importância correspondente e ainda juros de mora de 0,5% ao mês, além da multa de 5% (cinco por cento), no mês de vencimento da obrigação, ou 10% (dez por cento), a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação.
Art. 28. São isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei, quando praticados pela Caixa Econômica Federal, pelos trabalhadores e seus dependentes ou sucessores, pelos empregadores e pelos estabelecimentos bancários.

Minha dúvida é se devo informar esse valor pago a empregada na rescisão como Multa rescisória (FGTS) no campo Indenização Rescisão Contrato de Trabalho/PDV/Ac. Trab., já que no art. 28 relata da isenção de tributos federais? Porque se faz a importância de tal informação?

Prezada, o valor em questão NÃO deve ser informado na Dirf, por se tratar de verba não sujeita ao IR.

Marcelo Silva

Ola Pamela, boa tarde.

Voce nao tentou importar a DIRF?
Eu importei, fiz as conferencias e estava correto.
O seu sistema nao da essa opção?

Um abraço.

Fatima

Obrigada Marcelo.

Você teria algum material que pudesse complemetar sua resposta?

Pâmella.

Pessoal,

O programa da empresa está importando a DIRF toda errada, to tendo que lançar tudo manual e não vai dar tempo, resolvi então enviar a DIRF como está e depois fazer uma retificadora, acertei alguns erros e avisos que estavam aparecendo.
So que agora na hora de enviar está aparecendo a seguinte msn de erro: "Não foi possivel efetuar o processo de pesquisa dos dados de sua declaração nas bases da receita federal, por favor tente mais tarde"

Grato,

tenho uma funcionaria que entrou de licença maternidade em outubro de 2007 e todo mes era descontado irrf. ela estando em licença maternidade continua a ser descontdo o irrf sendo que o salario não mudou?