Abandono de emprego

Boa tarde, Pessoal,

Aconteceu uma situação na empresa que trabalho que gerou uma pequena dúvida. Existe um funcionário que já recebeu 3 advertências (devidamente assinadas por ele e testemunhas) e também levou suspensão. Entretanto, este mesmo funcionário não comparece ao serviço por mais de 20 dias. Já tentamos entrar em contato com ele mas não obtivemos resultado. O cargo deste funcionário é Consultor de Vendas e ele não bate ponto.

A pergunta é o seguinte: Podemos demiti-lo por justa-causa? Quais os procedimentos necessários?

Ola Andre,

Depois de 30 dias sem comparecer ao trabalho, é considerado abandono de emprego.

Procure aqui forum mesmo, tem varios topicos sobre o assunto.

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Boa tarde !

André,

O abandono do emprego pelo trabalhador será motivo de justa causa, de acordo com o art. 482 "i" da CLT.
Para que seja caracterizado o abandono de emprego há que ser a ausência do empregado injustificada e, conforme jurisprudência dominante, superior a 30 dias, prazo suficiente para que fique presumida a intenção de abandono ao serviço, ou seja, de não mais voltar ao trabalho, requisito essencial para a caracterização da referida falta. Assim, é o entendimento do próprio Tribunal Superior do Trabalho:

"Súmula TST nº 32 - Abandono de emprego.

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. (Súmula aprovada pela Resolução nº 121, DJU 21.11.2003)."

Terminado esse prazo, a empresa deverá notificar o empregado para que compareça ao trabalho, através de Carta Registrada (AR), edital em jornal de veiculação normal (quando o empregado estiver em local incerto e não sabido), pessoalmente ou via cartório com comprovante de entrega.

André,

Boa Tarde !!!

Aconselho-te a dar justa causa somente se ele não aparecer os 30 dias..

Esse sistema de três advertências, suspensão e justa causa, é bem delicado!

Já entrou em contato com o mesmo via telegrama com AR (aviso de recebimento), faça isso para manter a empresa resguardada.

Bom dia a todos.

Obrigado pela resposta de todos. Realmente a demissão por justa causa é bem delicado. Decidimos demito-lo sem justa causa para evitar qualquer tipo de transtorno.

Bom Dia!!!

Quando se aplica justa causa para abandono de emprego, quais são as verbas rescisórias que devemos pagar?

Obrigada

Cristina,
apenas saldo de salário e possíveis férias vencidas.

Ok Bruno,

obrigada!