Gozar Ferias duas vezes dentro do mesmo mês

Prezados amigos do Fórum Contábeis,

Eu coloquei um funcionário de ferias num determinado mês, só que ao ele retornar o segundo período aquisitivo estará vencendo, eu posso coloca-lo de ferias novamente e dentro do mesmo mês? existe algum Artigo, Paragrafo dentro da Lei que condene essa minha pratica?

grato,

Iraê Veras.

Iraê, bom dia!

Observe o Art. 135 da CLT:

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

Sendo assim podemos afirmar que um funcionário não poderá retornar e iniciar um novo gozo de férias sem que haja o aviso prévio de 30 dias.

Bom dia Iraê,

Pelo que eu sei não existe nenhum problema nesta prática, uma vez que é direito adquirido do empregado, com tanto é claro, que seja feita o aviso

Um abraço fraternal

Bom dia Iraê Veras,

Havendo ferias vencidas, sim, você poderá conceder dois períodos consecutivos, mas deve-se respeitar o aviso de ferias com antecedência mínima de 30 dias.

Att,

Iraê,
as férias devem ser concedidas com 30 dias de antecedência e pagas 2 dias antes do inicio.

Se o funcionário está de férias, não seria válida a comunicação das próximas férias,
teria de aguardar o retorno desse funcionário e então avisar que em 30 dias ele estaria novamente de férias.

Ou ainda ter avisado antes do inicio das primeiras férias, uma vez que existe o prazo "mínimo" de 30 dias para comunicar o fato.
No seu caso, seria inviável o inicio dessas novas ferias consecutivamente, uma vez que não houve a comunicação.

Att,

Pode sim, porém é preciso avisa-lo antes, e ele deve comparecer na empresa para fins de pagamento dois dias antes das próximas férias iniciarem.

Bom dia Iraê!

Nessa sua situação não terás como, pois você teria que entregar ao funcionário o Aviso de Férias com 30 dias de Antecedência, conforme ART 135 da CLT.

No entanto, nessa situação , fica claro que não houve a entrega do Aviso ao funcionário, pois este encontra-se em férias.

O ideal é aguardar o retorno do funcionário e lhe entregar o aviso, podendo assim conceder ás férias após o fim do aviso e respeitando o Art 135.

Espero ter ajudado!

Abraço,

Maralise Vidal.