Artigo 482 CLT está atualizado para os nossos tempos?

Bom dia Galera do bem!

A um tempo atrás tinha postado aqui sobre um caso de um funcionário que tinha problemas de embriaguez.

E a maioria da galera afirmou que atualmente segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), declara que a embriaguez é tida como doença. Sendo assim o empregador não poderia dispensar seu funcionário alcoólatra e sim encaminhá-lo ao INSS.

Observando o Artigo 482 da CLT a alínea "f" declara que a embriaguez habitual no serviço é motivo para justa causa.

E agora o que dizer? Podemos afirmar que o Art. 482 está arcaico? Ou somente a alínea "f" que fala da embriaguez é que está desatualizada com a legislação ?

Fernando,

Bom Dia !!!

Samara mas aí que está o "X" da questão.

Se o entendimento da jurisprudência trabalhista vem considerando a embriaguez como doença, o artigo 478 alínea "f" perdeu o seu efeito para desligamento por justa causa.

Deduzo assim que o Artigo 478 estaria desatualizado frente a isso.

Fernando,

Ai é que está a questão mesmo se está desatualizado este artigo e por qual motivo ??
Você tentou se informar melhor sobre essa questão ??



Att,

O judiciário pode aplicar entendimento mais favorável ao trabalhador, visto que o alcoólatra não é alcoólatra simplesmente porque quer. Isso em se tratando de um dependente químico. Assim, para os casos onde o empregado não apresenta comportamento típico de dependente químico o artigo da CLT pode ser aplicado normalmente.

A questão é conseguir diferenciar um do outro, e ter como provar.

É interessante... encontramos casos e mais casos em que as próprias normas se confrontam em posicionamentos.

Concordo com Fernando no sentido da Lei estar desatualizada frente às atuais decisões do judiciário.

É isso aí galera, como a Kennya disse o mais difícil nessa situação é diferenciar um caso do outro e o pior ter que provar isso.

Eu também tomo uns "gole" de vez em quando e sei que não sou alcoólatra para me enquadrar na questão de ser associado como um "doente".

Se eu aparecesse alcoolizado no trabalho, a empresa teria todo o direito de me dispensar do trabalho por justa causa conforme o Art. 478, mas já pensaram: E se eu uso da malandragem alegando que sou um alcoólatra ?

Partindo de todas as opiniões citadas, continua achando que a alínea "f" do Art. 478 perdeu o seu efeito hoje em dia.