Recolhimento do FGTS e estabilidade para auxilio-acidentário

Bom dia Pessoal,

Me deparei com a seguinte dúvida: "Um funcionário que concomitantemente trabalha em dois emprego e sofre acidente de trabalho, minha dúvida , as duas empresas tem que efetuar o recolhimento do FGTS? Havendo retorno ao trabalho, terá garantia de 12 meses em ambas empresas ????"

Peço que me ajudem, quanto a esse questionamento.

Josivan,

Bom Dia !!!

Acessa esse link abaixo acredito que poderá te ajudar.
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/auxilio_acidente.htm








Att,

Bom dia!

O empregado será afastado por acidente de trabalho apenas pela emprega na qual se originou o acidente. Na outra empresa, "caso ele também esteja incapacitado para as atividades exercidas nela", ele será afastado por doença e, neste caso, não é recolhido o FGTS.

Ou seja, apenas a primeira empresa recolherá o FGTS assim como a assumirá a estabilidade deste empregado.

Referência:
Artigo 118 da Lei n° 8.213/91, e o artigo 73 do Decreto 3.048/99.

Boa Sorte!

Grato Samuel.

No caso a previdencia irá emitir dois documentos, uma vez que, as empresas lançam os afastamentos conforme o código que o INSS emiti. Ou com o mesmo documento a empresa pode lançar e fazer algum tipo de comunicado a previdencia...