Aviso Prévio Indenizado

Boa tarde colegas

Onde trabalho todos os avisos até hoje foram trabalhados, nunca fiz aviso indenizado. Alguém teria um modelo de aviso indenizado para me dar?

Depois que dá o aviso para a pessoa assinar qual é o procedimento?

Por favor me orientem, pois nunca vivi esta situação.

Desde já agradeço

Olá Carla!

Dê uma olhadinha nesses link's:

COMUNICADO DE DISPENSA

INDENIZADO

Quaisquer dúvida, post novamente!

Abç!

obrigada vou ler com atençao

olá boa tarde!!!
gostaria de saber se no caso de pedido de demissão se o empregado naum cumpri o aviso previo o empregador desconta ou naum o aviso previo??????

Boa tarde Aline,
No caso de pedido de demissão, o empregador pode dispensar o cumprimento do aviso, mas, se não acontecer a referida dispensa, poderá ser descontado, em caso de descumprimento.
Espero ter ajudado.
Maísa

Ajudou sim!!! Obrigada!!!

Olá Aline!

Essa questão têm de ser bem observada, pois o pedido do não cumprimento do aviso prévio têm de partir do trabalhador e não do empregador. Caso contrário o mesmo terá de indenizá-lo.

Quando o não cumprimento do aviso prévio parte do trabalhador, em pedido de demissão, e não havendo previsão em CCT dando-lhe direito do não desconto, este, ficará facultativo ao empregador.

Conforme a Portaria SRT/MTE nº 01, de 25.05.2006, EMENTA Nº 23 - "No pedido de demissão, se o empregador aceitar a solicitação do trabalhador de dispensa de
cumprimento do aviso prévio, não haverá o dever de indenização pelo empregador, nem de cumprimento pelo trabalhador. A quitação das verbas rescisórias será feita até o décimo dia, contado do pedido de demissão ou do pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio.
Ref.: art. 477, § 6º, "b" da CLT.


Abç!

Aline,

Apenas reforçando os "post" dos colegas.
Atente-se a sua CCT, pois dependendo de cada sindicato, existem cláusulas que asseguram mesmo no pedido de demissão, o não cumprimento do aviso e seu desconto em rescisão, caso comprovado pelo trabalhador, por documento, que o motivo de sua saída seja em face de um outro emprego/trabalho.

Saudações!

Att.:
Róger Freitas

Bom dia Colegas

O funcionário receberá o comunicado de dispensa hoje. O aviso será indenizado. Logo tenho algumas dúvidas:

1) Eu tenho 10 dias para pagá-lo e homológá-lo ou só pagá-lo, pois as vezes o sindicato não tem vaga.

2) O funcionário foi admitido aqui no RIO mas mora e trabalha em São PAULO dentro da fábrica de um cliente, neste caso o exame pode ser feito em SP ou ele terá que fazer aqui?

3) Quais os documentos que costumam ser cobrados para homologação?

4) A partir de quando deve ser recolhida a multa rescisória? A partir do 10º dia?

Desde já agradeço

Você terá dez dias, subseqüente à data da comunicação da demissão, para fazer o pagamento, este, recaindo em feriados ou domingos, o pagamento deverá antecipar para o dia útil anterior.

Pagamento previsto em lei (IN SRT Nº 3):

Art. 36. O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT será efetuado no ato da assistência, em moeda corrente ou em cheque administrativo.

§ 1º É facultada a comprovação do pagamento por meio de transferência eletrônica disponível, depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, o trabalhador tenha sido informado do fato e os valores tenham sido efetivamente disponibilizados para saque nos prazos do § 6º do art. 477 da CLT

(...)

Nota: O pagamento das verbas rescisórias, feito dentro do prazo legal ( dez dias ), conforme o art. 36 § 1º da IN SRT Nº 3, a empresa terá 120 dias para homologar o TRCT, contados a partir da data de afastamento, prazo que vence o direito de requerer o segundo desemprego. Normas não previstas em Leis, apenas entendimento de alguns magistrados.

Esses link's vão lhe ajudar:

clique aqui

Alteração na IN SRT nº 3:

clique aqui




Sobre esse assunto a legislação trabalhista é omissa. Portanto, creio que não irá acarretar problema algum à empresa, o trabalhador consultando-se em outra localidade, mas verifique o que rege a CCT da categoria.




Respondida na 1ª pergunta (link's).



clique aqui

Espero ter ajudado!

Abc!