Desconto em Folha

pessoal,

preciso de ajuda,

a empresa atrasou o salário 11 dias,
e no dia do pagamento o banco errou e fez o deposito em duplicidade,
meu saldo estava negativo e o banco pegou a maior parte,
agora não tenho o valor pra devolver,
e no pagamento do próximo mês eles querem descontar de mim 100%
isso pode acontecer?
preciso de um embasamento.

Deverá seguir o que reza a LEI No 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, em seu art. 1o e ao item "I" do art. 2o.

Vc encontra o teor da Lei aqui >>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm

Lembrando que o cálculo para o desconto em folha de pagamento é a remuneração disponível do empregado, a lei conceitua como remuneração disponível o valor que sobrar da remuneração básica, isto é, após as deduções do INSS, Contrib Sindical, Pensão Alimentícia judicial,, IRRF.

Odilia,
nesse caso aplica-se o artigo 462 da CLT, não podendo a empresa efetuar o desconto.

O empregado não é obrigado a devolver, e a empresa não pode descontar sem consentimento do funcionário.

Logicamente, o funcionário estando ciente do erro deveria devolver, porém a empresa só conseguiria "forçar" o desconto mediante ação trabalhista.

Há o conceito de que o funcionário não tem culpa do valor depositado à mais, e se ele gastou o dinheiro não teria como ser obrigado a devolvê-lo.


Mesmo que vc tenha problemas com o banco,
se foi depositado um valor maior cabe a ética/honestidade de devolver o valor pago errado pela empresa (isso por boa vontade, não obrigatoriamente por lei).