férias técnicos em radiologia

prezados senhores,

pesquisei aqui mesmo no fórum e não encontrei, quanto dias de férias, tem direito o técnico em radiologia, 20 ou 30 dias, há pouca informação sobre o assunto, regime celetista.

obrigado

Pereira,
sendo um trabalhador celetista (contrato comum, regido pela CLT), as férias são de 30 dias - sem distinções.

Não importa o cargo/função,
as férias de 30 dias são um direito garantido por lei, não importando o tipo de trabalho que a pessoa exerce.


O fato de ser "técnico em radiologia", não vai gerar férias diferentes de 30 dias.

Obrigado Bruno,

Mas a questão não é tão simples a meu ver, pois eles possuem em vários estados direito a uma férias. a cada período de 06 meses, por conta da exposição a radiação,

a própria lei 8.112 é explicita neste sentido, agora como aplicar na ClT por questões de isonomia?

Qual artigo dessa lei diz que as férias são concedidas à cada período de 6 meses ?

Bruno bom dia!

Este artigo

Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação,

Oportuno dizer que aplicar aos servidores da união, as férias, e não aplicar aos profissionais dos Estados e Municípios me parece, tratar desigualmente os iguais pois todos estão expostos a radiação, não é o vínculo que modifica a situação concreta. peço ajuda ao fórum. aos brilhantes advogados do fórum, e seus membros com profundo respeito a todos

peço ajuda ao fórum para esclarecimento,

agradeço Bruno pelo empenho

Desconheço as atividade da profissão "tecnico em radiologia",
mas se a função dele é operar constantemente os aparelhos, então sim se adéqua ao artigo 79 que vc citou.

Mesmo sendo celetistas? Bruno obrigado.

Mesmo sendo celetista...

a CLT garante o direito básico às férias, a lei 8.112 apenas completa o direito, diminuindo o período aquisitivo devido à exposição que o funcionário sofre.

A lei pode se aplicar ao celetista, pois uma não contradiz a outra, apenas complementa o direito de férias.


# Mesmo sendo celetista,
se está permanente/constantemente exposto à radiação, deve ter as férias à cada 6 meses:

Em jurisprudência o conceito tem sido esse mesmo:
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=F%C3%89RIAS+SEMESTRAIS

No caso concreto o servidor lato sensu, é empregado público municipal, espécie de servidor público, e celetista.