PLR Empregados Sindpd

A CLT não obriga o empregador a fornecer o benefício, mas propõe que ele seja utilizado. A PLR é definidad por meio de Acordo Coletivo, realizado entre patrões e empregados.
“As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano de empresa e sobre participação nos lucros. Estas disposições mencionarão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso". (Art. 621 - CLT)