Estabilidade após licença maternidade.

Angélica Miranda

há 11 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 14:30

Boa tarde, pessoal.

Gostaria de me informar em qual artigo da CLT, está falando sobre estabilidade após a licença maternidade. Pois, tenho uma funcionária que volta este mês da licença, e a empresa irá dispensá-la, porém preciso confirmar este prazo.

Grata.

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal

há 11 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 14:32

Olá Angélica,

Art 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88.

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado

há 11 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 14:35

Angélica, não é a CLT que menciona a estabilidade, mas sim o ADCT.

A estabilidade vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

# ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
...
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
...
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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