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Diferenças em Jornadas de Trabalho

Márcia

Márcia

Bronze DIVISÃO 4
há 11 anos Quinta-Feira | 3 abril 2014 | 18:08

Boa Tarde,
Gostaria de saber se pode acontecer de funcionários com o mesmo cargo e salário terem jornadas de trabalho diferenciadas?
Ou seja um trabalhar 8 horas e o outro 4 horas por dia?

Agradeço desde já!

" A mente que se abre a uma nova ideia jamais volta ao seu tamanho original "
Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Domingo | 6 abril 2014 | 09:52

Márcia,
não há impedimento quanto à jornada diferente com mesmo salário (não na lei).

Mas devem tomar cuidado, pois sendo o mesmo salário (porém com jornada diferente) pode cair no conceito do art. 461.
Idêntica função = salário igual para ambos

Dica:
Um trabalhando menos que o outro, o que trabalha mais pode se sentir digamos "explorado" e realmente não faz sentido um trabalhar mais e receber o mesmo salário que o outro.


# Art. 461 - CLT:

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

· Apenas um leitor interessado na área de DP e Leis trabalhistas.

· Participe do grupo: Departamento Pessoal e Leis trabalhistas:
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