contribuição assistencial. obrigatoriedade

Boa tarde Pessoal.

Essas cláusulas que os sindicatos colocam nas CCT's, estabelecendo a obrigatoriedade da empresa efetuar o desconto na folha de pagamento de seus funcionários determinada porcentagem, seja a título de Contr. Assistencial, Confederativa ou Negocial possuem validade?
Porque caso não tenha validade a empresa passa a ter o direito de escolher se desconta ou não.
Além disso, muitos sindicatos estipulam um prazo pequeno para os funcionários se oponham ao desconto, ao meu ver também não tem validade nenhuma, podendo o funcionário se opor a qualquer tempo.
Gostaria de saber se é isso mesmo..

Att.

Boa tarde

Rafael,

Boa tarde.

Na maioria das convenções essa contribuição pode ser impeditiva desde quando o funcionário se manifeste junto a seu sindicato através de carta de próprio punho para que não seja realizado tal desconto, e existe um prazo para a entrega da carta, agora de o sindicato esta obrigando o desconto é bom entrar em contato com o ministério do trabalho da sua cidade e realizar denuncia.

Rafael,

Boa Tarde !!!

O sindicato estabelece na CCT que "as empresas estão obrigadas a efetuarem o desconto em folha de pagamento" tanto para associados como para os que não são associados... Realmente vou analisar sobre essa possibilidade de comunicar o MTE, porque o sindicato não pode obrigar as empresas a efetuarem o desconto.
Além disso, o sindicato estabelece prazo para a oposição, ao meu ver é outra cláusula da CCT que é discutível, acho que eles colocam essas cláusulas só pra conseguir arrecadação, pois eles mesmos sabem que não tem validade jurídica.

Vlwsss!!!!!!