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Encerramento contrato de experiencia.

Juçara Andrade dos Santos

Juçara Andrade dos Santos

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 8 abril 2014 | 11:15

Prezados bom dia.
Possuo no canteiro de obras um funcionário cujo contrato de experiência encerra hoje (08.04.14)
A empresa não continuará com ele no quadro de funcionários.Porém hoje ele não foi trabalhar. Como devo proceder? Fiz o termo do término do contrato com a data de hoje.Caso ele apareça somente daqui há 02 dias,e não apresente atestado médico que justifique as faltas prevalece a data no termo ? Ou obrigatoriamente a empresa terá que realizar o desligamento na data em que ele retornar ao trabalho? Pagando assim o aviso prévio?
A ausência dele hoje considero falta normal?

Samara Silva Rodrigues

Samara Silva Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 11 anos Terça-Feira | 8 abril 2014 | 11:22

Juçara,

Bom Dia !!!

Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência.
Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT):

Extinção do Contrato

A indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, ou seja, quando houver rescisão do contrato de trabalho no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria do empregado, não será devida quando houver a extinção do contrato de experiência, uma vez que ela só é devida quando ocorre rescisão sem justa causa.


Fonte:
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/contrato_experiencia.htm


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https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/67486/termino-de-contrato/



Att,

Samara Silva


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